MPT participa do I Ciclo de Palestras “Os novos paradigmas na relação trabalhista: rumos e desafios”, em Tabatinga

Na última sexta-feira e sábado (04 e 05/08), em Tabatinga/AM, no Auditório Amazônia, do Comando de Fronteira do Alto Solimões, foi realizado o I Ciclo de Palestras ““Os novos paradigmas na relação trabalhista: rumos e desafios”, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. A procuradora-Chefe do MPT/PRT11, Fabíola Bessa Salmito Lima, participou como debatedora na palestra: O “Moderno” Trabalho Precário e o “Inferno Astral” dos Direitos Humanos no Brasil”.

A primeira palestra, com o tema “A Terminação Motivada dos Contratos na Contemporaneidade Brasileira”, foi proferida pela desembargadora do TRT11, Francisca Rita Alencar Albuquerque, tendo como presidente de mesa e debatedor os desembargadores do TRT11, David Alves de Mello Júnior e Jorge Álvaro Marques Guedes, respectivamente.

Em seu discurso, a desembargadora fez uma análise das mudanças na sociedade moderna, sobretudo as que produziram a terceira Revolução Industrial, quando descortinou-se a biotecnologia, a engenharia genética, a energia fotovoltaica, a holografia, a fibra ótica, o raio laser, os circuitos integrados, os robôs, os equipamentos automatizados, dentre outros, trazendo em seu bojo a crença de que essas tecnologias podem resolver os graves problemas sociais enfrentados pela humanidade, como doença, fome e miséria. Entretanto, destacou a palestrante, “o que estamos vivendo neste século é o aumento das desigualdades sociais e a proliferação do número de desempregados”.

No campo das relações trabalhistas, continuou a palestrante, o fenômeno deixa sua marca indelével: o conceito de subordinação jurídica que o empregado tem para com o patrão, as noções de hierarquia local e jornada de trabalho foram repensados, reformulados para melhor adaptação. “E mesmo os fatos que motivam a ruptura do contrato por justa causa precisam de uma nova orientação hermenêutica, quem sabe até de uma nova mudança legal”, alertou.

Seguindo a análise, a desembargadora ilustrou algumas condutas ilícitas passíveis de reprimenda: modificações, uso total ou parciais de dados de programas de computador (de forma indevida e sem autorização), as alterações de senhas, o mecanismo de acesso, a obtenção indevida de dados, a violação dos segredos armazenados no computador, a veiculação de pornografia no horário de serviço, a falsificação de documentos, a interceptação indevida de telecomunicação, a espionagem, a criação, inserção e distribuição de vírus, o uso não autorizado do computador da empresa, a pirataria, a clonagem de documentos, etc.

Mudança de paradigma

Após explicitar alguns atos do Artigo 482 da CLT, a desembargadora Francisca Rita concluiu a palestra afirmando que “é inequívoco, em nossos dias, a concepção de que a justa causa enfrenta mudança de paradigma, o surgimento de outras formas de prestação de serviço, as mudanças de conceito de local, da jornada de trabalho, a inserção de outras faltas, como o assédio moral, o ilícito cibernético, tudo isso leva-nos a concluir que nos primeiros anos deste novo milênio a justa causa continua em processo de evolução e mudança, como de resto todo o direito”, finalizou.

A segunda palestra, com o tema O “Moderno” Trabalho Precário e o “Inferno Astral” dos Direitos Humanos no Brasil”, foi proferida pelo Juiz Titular da Vara de Trabalho de Tabatinga, Gerfran Carneiro Moreira, tendo como presidente de mesa o desembargador David Alves de Mello Júnior e debatedora a Procuradora-Chefe do MPT/PRT11, Fabíola Bessa Salmito Lima.

Na palestra, o Juiz Titular fundamentou suas reflexões na premissa de que a Reforma Trabalhista foi realizada com o objetivo de simplificar o aspecto da extinção do contrato de trabalho e melhorar a gestão que o empregador pode ter de seu pessoal. Outro aspecto importante levantado pelo palestrante foi a de que a reforma recém aprovada não contempla uma parcela importante de nossa sociedade: as pessoas que não tem trabalho formal.

Ao final do primeiro dia do evento foram sorteados livros para os presentes, em especial aos universitários.