O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região), por meio da procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima, ajuizou na tarde desta sexta-feira, 10, ação cautelar preparatória inominada contra as escolas de samba do grupo especial de Manaus.

Na ação, a procuradora pede, em caráter liminar, a interdição dos galpões das agremiações fiscalizadas, na última quinta-feira, 09, pelo órgão ministerial. São elas: Grêmio Recreativo Escola de Samba Sem Compromisso, Balaku Blaku, A Grande Família, Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Aparecida e a Escola de Samba Andanças de Cigano.

O pedido de interdição tem como base o risco iminente à vida dos trabalhadores lotados nos referidos galpões, depois de constatadas as condições insalubres em que são desenvolvidas as atividades de confecção de alegorias e demais itens para o carnaval de 2014.

De acordo com Fabíola Salmito, a escola de samba ao se omitir em prestar um meio ambiente laboral seguro a seus empregados está infringindo as normas trabalhistas no que diz respeito, principalmente, ao direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. “Ao constatar in loco o não cumprimento, por parte das agremiações, do Termo de Ajuste de Conduta firmado, este órgão ministerial não pode ficar inerte diante de flagrante violação de direitos trabalhistas, esperando que ocorram graves acidentes, gerando prejuízos, quiçá irreparáveis, para os trabalhadores, por isso estou pedindo judicialmente a interdição desses galpões”, explicou a procuradora.

Durante fiscalização realizada na última quinta-feira, a procuradora constatou  irregularidades no meio ambiente de trabalho de um modo geral e em todos os galpões vistoriados. Problemas no sistema elétrico como fios descascados, instalações elétricas perigosas e sem proteção que caracterizam risco iminente de danos a pessoas, bens e ao funcionamento do sistema elétrico;  instalações sanitárias precárias; odor excessivo; pessoas habitando os galpões onde só deveriam permanecer durante a jornada de trabalho e trabalhadores de forma irregular, sem contrato de trabalho assinado, sem exame admissional.

Na ação, o MPT pede ainda que as agremiações adotem medidas de prevenção de incêndios de acordo com as determinações da NR-23; desenvolvam procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura, conforme determinações da NR-35; assegurem a realização da Análise de Risco – AR e/ou emitam, quando aplicável, a Permissão de Trabalho – PT, de acordo com o art. 157, I da CLT c/c item 35.2.1, alínea “b”, da NR-35; construam, montem, operem, reformem, ampliem, reparem ou inspecionem instalações elétricas de forma que garantam a segurança e a saúde dos trabalhadores e dos usuários dos galpões, de acordo com o disposto na NR-10; mantenham os locais onde se encontram instalações sanitárias limpos e desprovidos de odores durante toda a jornada de trabalho, de acordo com o disposto na NR-24 e dotar os alojamentos de armários individuais e com dimensões equivalentes às previstas na NR-24.

Na manhã desta sexta-feira, 10, cerca de mil trabalhadores da empresa Andrade Gutierrez compareceram à sede do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) para reivindicar melhores condições de trabalho no canteiro de obras da usina UTEMA (termelétrica à gás da Eletrobrás), localizada no Jardim Mauá, zona Sul de Manaus.

Segundo os operários, que chegaram ao MPT acompanhados pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Estradas e Pavimentação (SINTRAPAV – AM), Alcides Garcia de Souza e pelo representante do Sindicato da Construção Civil do Amazonas (SINTRACOMEC-AM), Cícero Custódio da Silva, o canteiro de obras da UTEMA está situado próximo a duas outras usinas - uma termelétrica e outra de armazenamento de combustível e gás, sendo esta última distante do canteiro de obras principal, cerca de 293 metros em linha reta.

Por conta da proximidade das usinas, a fumaça expelida pela queima do gás e do combustível vem causando náuseas e desmaios nos trabalhadores da Andrade Gutierrez, além do local estar sempre sob risco eminente de explosão.

Os procuradores do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, Renan Bernardi Kalil e Maria Nely Bezerra de Oliveira, conversaram com os representantes dos sindicatos e com uma comissão composta por três trabalhadores da construtora Andrade Gutierrez. Na reunião ficou decidido que o órgão ministerial abrirá procedimento investigatório para analisar de forma técnica as questões referentes à saúde e segurança do trabalho no canteiro de obras da UTAMA.

 

Nenhum representante da empresa Anadrade Gutierrez compareceu à sede do MPT para participar da reunião.

Todas as escolas fiscalizadas serão multadas por descumprirem os Termos de Ajuste de Conduta

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio da procuradora-chefe substituta Fabíola Bessa Salmito Lima realizou na tarde dessa quinta-feira, 9, uma fiscalização nos galpões das Escolas de Samba do Grupo Especial de Manaus. O procedimento é resultante dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados em maio de 2013 para começar a vigorar no carnaval de 2014, com o objetivo de adequar o meio ambiente de trabalho nesses locais.

A fiscalização foi efetivada nos galpões das escolas Sem Compromisso, Balaku Blaku, A Grande Família, Mocidade Independente de Aparecida e Presidente Vargas, o qual foi ocupado pela escola Andanças de Cigano. As escolas Reino Unido da Liberdade, Unidos da Alvorada e Vitória Régia não foram fiscalizadas, pois estavam com os portões fechados.

A escola de samba Sem Compromisso foi a primeira a ser fiscalizada e a que mais apresentou irregularidades. No galpão haviam várias alegorias espalhadas pelo chão, odor excessivo, roupas estendidas, banheiros precários e até pessoas morando onde só deveriam permanecer durante a jornada de trabalho. A segunda fiscalizada foi A Grande Família que, aparentemente estava em melhores condições, mas ainda não possui requisitos suficientes para iniciar os trabalhos.

A escola Presidente Vargas foi rebaixada do grupo especial, por isso perdeu o direito de uso do galpão dando o lugar a Andanças de Ciganos, que deverá a partir de agora cumprir com todas as normas de saúde e segurança do trabalho determinadas pelo MPT.

O cenário precário se repetiu nos galpões das escolas Balaku Blaku e Aparecida. “Encontramos irregularidades no meio ambiente de trabalho como um todo. Constatamos problemas no sistema elétrico (fios descascados, instalações elétricas perigosas, sem proteção), instalações sanitárias precárias, pessoas habitando os galpões e trabalhadores de forma irregular (sem contrato de trabalho assinado, sem exame admissional)”, relatou a procuradora.

O próximo passo será a execução do TAC, com a cobrança da multa no valor de 8 mil reais por cláusula descumprida. Esse valor é válido para todas as escolas, já que as multas foram estipuladas uniformemente. “Além de cobrar a multa eles terão que, de fato, cumprir com todas as cláusulas do Termo de Ajuste de Conduta porque o objetivo maior do MPT não é cobrar multas, interditar galpões ou impedir o carnaval, pelo contrário, queremos resolver essas questões para que o trabalho seja efetivado”, afirmou Fabíola Salmito.

Entre as principais obrigações assumidas por todas as escolas estão:

- Abster-se de admitir ou manter empregado sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico, nos termos do art. 41, caput, da CLT.

- Anotar a CTPS do empregado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado do início da prestação laboral, nos termos do art. 29, caput, da CLT.

- Consignar em registro mecânico, manual ou sistema eletrônico, os horários de entrada, saída e período de repouso efetivamente praticados pelo empregado, conforme determina o art. 74, §2º da CLT.

- Fazer os exames médicos admissional, periódico e demissional de seus empregados, nos termos do art. 168, I da CLT c/c item 7.4.1, alínea “a”, da NR-7.

- Adotar medidas de prevenção de incêndios de acordo com as determinações da NR-23.

- Adotar e desenvolver procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura, conforme determinações da NR-35.

- Assegurar a realização da Análise de Risco – AR e/ou emitir, quando aplicável, a Permissão de Trabalho – PT, de acordo com o art. 157, I da CLT c/c item 35.2.1, alínea “b”, da NR-35.

- Construir, montar, operar, reformar, ampliar, reparar ou inspecionar instalações elétricas de forma que garanta a segurança e a saúde dos trabalhadores e dos usuários, de acordo com o disposto na NR-10.

- Manter os locais onde se encontram instalações sanitárias limpos e desprovidos de odores durante toda a jornada de trabalho, de acordo com o disposto na NR-24.

- Dotar os alojamentos de armários individuais e com dimensões equivalentes às previstas na NR-24.

Após reunião com o Ministério Público do Trabalho no Amazonas, na tarde desta terça-feira, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Urbano coletivo de Manaus (STTRM) suspendeu a greve marcada para acontecer no do dia 08 de janeiro de 2014.

Na oportunidade, foi agendada nova reunião de conciliação para o dia 13 de janeiro, segunda-feira próxima, às 9h, na sede do órgão ministerial, onde o Sindicato dos Rodoviários, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (SINETRAM) e Prefeitura de Manaus por meio da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), irão tratar, exclusivamente, sobre o comum acordo para propositura do dissídio  para a convenção coletiva 2012/2013.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários se comprometeu a não realizar qualquer movimento paradista até o dia 13.01.2014, e que somente irá realizada assembleia geral da categoria convocando a greve, após o resultado final da reunião agendada para a próxima segunda-feira.