MPT sedia ato público sobre assédio moral em estabelecimentos bancários

Representantes de todos os bancos e do sindicato dos bancários foram convocados a comparecer

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) realiza na próxima segunda-feira, 21, às 14h, na sede da instituição (avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 2479, Flores), um ato público com a temática “Assédio moral em estabelecimentos bancários”. O evento faz parte de uma campanha nacional do MPT, a ser realizada de 21 a 25 de outubro em diversas unidades do órgão ministerial pelo país.

A escolha do setor bancário é fruto dos números alarmantes de ocorrências na categoria, com repercussão, inclusive, nas estatísticas de inquéritos civis instaurados e ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho.

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Curso internacional sobre ergonomia no trabalho está sendo aplicado em Manaus

Professora italiana criadora do método OCRA é uma das ministrantes do curso

Está sendo realizado no Ministério Público do Trabalho (MPT 11ª Região) desde a última terça-feira, 15, e se estende até a próxima sexta-feira, 18, dois cursos ministrados pela Escola OCRA Brasiliana sobre ergonomia no trabalho com o objetivo de transmitir aos profissionais que atuam em fiscalizações do meio ambiente de trabalho de empresas, o método criado para fazer a prevenção de distúrbios e doenças musculoesqueléticos de membros superiores. Participam dos cursos procuradores do Trabalho, auditores fiscais e juiz do trabalho, além de membros do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (CEREST) municipal e estadual.



O primeiro curso, iniciado na última terça-feira, 15, é o de nível básico, chamado de curso técnico - check list. Os participantes aprendem a avaliar um posto de trabalho por meio de cinco fatores:  frequência (número de repetições dos movimentos), força, postura (do ombro, cotovelo, punho e mão), pausa e complementares (envolve os demais fatores como vibração, frio, entre outros). Já o segundo curso, chamado de Niosh by OCRA, será iniciado na quinta feira, 17, e vai avaliar apenas os movimentos da região da coluna, identificando os riscos relacionados ao levantamento e manipulação de cargas. Cada curso tem a duração de 16h.



Segundo o diretor da Escola OCRA Brasiliana, Dr. Ruddy Facci, o método científico OCRA é utilizado para avaliar o esforço repetitivo dos membros superiores do trabalhador e a gravidade da situação. O método possui certificação de ISO internacional e uma margem de erro de apenas 0,00001% na aplicação, podendo inclusive prever a porcentagem de pessoas que ficarão doentes em determinado ambiente de trabalho. “Este é o único método que avalia todos os fatores de risco, e é utilizado na Europa, por lei, para a avaliação dos postos de trabalho”, afirma.

Entre os instrutores do curso está a criadora do método, a Dra. Daniela Colombini, que também é professora associada da Escola Superior de Medicina do Trabalho da Universidade de Milão.

Só vai receber a certificação do curso, os participantes que responderem a uma prova, a mesma aplicada em todas as Escolas OCRA espalhados pela mundo (Itália, França, Espanha, Índia, Colômbia e Brasil). A prova consiste em um posto de trabalho fictício onde, aplicando o método aprendido, os participantes responderão a diversas perguntas.

Samsung avaliada com o OCRA
O método OCRA foi utilizado para avaliar o ambiente de trabalho da empresa Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA, descrito na ação civil pública que ganhou repercussão mundial, ajuizada pelo MPT no Amazonas, em agosto deste ano, em razão de a empresa submeter os empregados à riscos de doença pelo ritmo intenso e pela atividade repetitiva da linha de montagem.

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Procuradora-chefe do MPT participa de audiência pública sobre os 25 anos da Constituição

A Procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), Alzira Melo Costa, participou na última quarta-feira, 9, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, com o tema “25 anos da Constituição de 1988”, proposta pelos deputados José Ricardo e Fausto Souza.

Antes do pronunciamento, Alzira Costa, apresentou um vídeo com o discurso de Ulysses Guimarães, em 5 de outubro de 1988, no momento da promulgação da Constituição Federal. Após a exibição, a procuradora do Trabalho comentou a atemporalidade do vídeo, uma vez que muito do que foi afirmado ainda pode ser aplicado na atualidade. Alzira também enfatizou a importância de serem respeitados os direitos e deveres relacionados ao trabalho presentes na Constituição como, por exemplo, a questão da proibição do trabalho infantil.

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MPT reafirma parceria com a Capitania dos Portos

Durante reunião foram discutidas questões pertinentes a fiscalização das condições de trabalhado nas embarcações

O Ministério Público do Trabalho (MPT 11ª Região), por intermédio da procuradora do Trabalho Andrea da Rocha Carvalho Gondim realizou, nesta quarta feira, (9), uma visita ao capitão dos portos, Paulo César Machado, com o propósito de estreitar relações e firmar parceria entre o MPT e a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC).

No encontro, também estiveram presentes, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Aquaviários do Amazonas (SINTRAQUA) e o auditor fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM) Francisco Edson Rebouças, que juntamente com a procuradora e o capitão dos portos, discutiram questões pertinentes à fiscalização das condições de trabalho nas embarcações. 

Entre os pontos tratados na reunião está a implementação das Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras (NORMAM-08), responsável pelo controle da quantidade e condições legais dos trabalhadores antes do despacho das embarcações. Outro ponto apresentado foi a troca de informações entre os órgãos e a requisição de dados tanto pelo MPT quanto pela SRTE/AM. 

Para a procuradora  do Trabalho Andrea Gondim, a parceria com a Marinha é fundamental para que os órgãos de investigação e de autuação possam desenvolver as atividades de fiscalização de uma maneira mais efetiva. “Uma vez que o Ministério do Trabalho e Emprego, por exemplo, não possui embarcação é essencial esse apoio da marinha, já que não é possível fiscalizar a embarcação quando a viagem já foi iniciada, ou seja, quando o barco já está no meio do rio e que nós sabemos que é onde as irregularidades acontecem”, afirmou. 

Para o auditor fiscal da SRTE-AM Francisco Rebouças, a troca de informações entre as instituições é o meio facilitador do trabalho de fiscalização. “Se nós conseguirmos, pelo menos, a lista das pessoas embarcadas, já é muito importante porque podemos verificar se aquele grupo tem carteira de trabalho assinada, se eles tem registro e se o FGTS está sendo devidamente recolhido”, disse. 

A parceria interinstitucional também vai ampliar o trabalho de orientação já desenvolvido pelo MPT e pela SRTE/AM.  

Na oportunidade, a procuradora do Trabalho entregou ao capitão Paulo Machado a cartilha “ABC do Trabalho em embarcações”, um guia desenvolvido pela Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA) do Ministério Público do Trabalho que tem como objetivo orientar tanto os trabalhadores do setor portuário sobre seus direitos quanto os deveres do empregador.    

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MPT entrega equipamentos à Polícia Federal do Amazonas

Aparelhos foram obtidos por meio de conversão de pagamento de multas da empresa Siemens em doação de bens



O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) doou à Superintendência da Polícia Federal do Amazonas, equipamentos eletrônicos e bens materiais de apoio à operação tática como resultado de um novo acordo firmado com a empresa Siemens Eletroeletrônica LTDA. A empresa descumpriu um acordo anterior já firmado em uma ação civil pública, no que diz respeito ao cumprimento da cota e aos direitos trabalhistas de portadores de necessidades especiais.

Foram recebidos pela Polícia Federal, no dia 07 outubro, na sede do MPT, uma lousa digital interativa, um desfibrilador externo automático, três rádios náuticos VHF portáteis, seis rádios náuticos VHF fixos e três impressoras multifuncionais. Serão entregues, ainda, em um prazo de 40 dias mais uma unidade do desfibrilador, do rádio náutico portátil e da impressora. O valor total dos equipamentos é de aproximadamente 80,4 mil reais.

No novo acordo, a Siemens também se comprometeu em só dispensar o trabalhador portador de necessidade especiais ou trabalhador reabilitado da Previdência Social após a efetiva contratação do substituto em semelhante condição; garantir adaptação, caso seja necessária, de locais de trabalho de forma a permitir não só a acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais nos ambientes de trabalho, mas também garantindo-lhes o seu conforto, segurança e autonomia. Caso descumpra as obrigações será cobrada multa de 10 mil reais por ítem. 

Para o Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado, Leandro Almado da Costa, a parceria com o MPT é importantíssima. “Esta já é a terceira reversão de multas que recebemos e é uma forma célere de equipar a Polícia Federal com materiais importantes para as operações ribeirinhas e para a segurança das equipes de policiais destacados para as missões. Agradeço em nome do superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Sérgio Fontes, pelo apoio institucional do MPT”, afirmou. 

Para a procuradora-chefe do MPT, Alzira Melo Costa, titular do inquérito civil, a escolha da Polícia Federal para a reversão de recursos se deu pelo fato de há muito tempo a PF dar suporte às ações do MPT. “Assim como os demais órgão federais, a PF vem sofrendo com o contingenciamento do seu orçamento. Portanto, a doação de bens à instituição é revertida diretamente em melhoria dos serviços prestados à comunidades, entre eles os trabalhadores”, explica.

Entenda o caso
Em janeiro de 2005 foi ajuizada a Ação Civil Pública contra a empresa Siemens para que a mesma  cumprisse com a cota de portadores de necessidades especiais, de acordo com o artigo 93 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), seguido da Lei 8.213, bem como garantisse aos trabalhadores contratados todos os direitos trabalhistas.

Em janeiro de 2006 foi firmado um acordo entre as partes em que a empresa comprometeu-se  em cumprir com as obrigações solicitadas na ACP. Na ocasião, a Justiça Trabalhista estabeleceu multa de 500 reais por trabalhador prejudicado em caso do descumprimento do acordo, tendo sido constatado  a referida inadimplência em abril de 2011.

Em outubro de 2012 foi dado início as tratativas para por fim a execução da ação, onde segundo cálculos do MPT, a empresa deveria pagar um quantia superior a 800 mil reais. O MPT impôs como condição para aceitar firmar um novo acordo que a empresa comprovasse o cumprimento das obrigações relacionadas à cota dos portadores de necessidades especiais.

Desde janeiro de 2013 a empresa vinha demonstrando interesse em regularizar a situação trabalhista dos empregados, adotando as medidas mínimas que viabilizam o cumprimento das obrigações de fazer e não fazer pactuadas no acordo firmado em 2006.

No novo acordo firmado, as multas referentes ao acordo anterior foram convertidas em doação de bens à Polícia Federal, além de ter sido estipulado um novo valor de multa caso a empresa reincida com as irregularidades.

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