Aparelhos foram obtidos por meio de conversão de pagamento de multas da empresa Siemens em doação de bens

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) doou à Superintendência da Polícia Federal do Amazonas, equipamentos eletrônicos e bens materiais de apoio à operação tática como resultado de um novo acordo firmado com a empresa Siemens Eletroeletrônica LTDA. A empresa descumpriu um acordo anterior já firmado em uma ação civil pública, no que diz respeito ao cumprimento da cota e aos direitos trabalhistas de portadores de necessidades especiais.

Foram recebidos pela Polícia Federal, no dia 07 outubro, na sede do MPT, uma lousa digital interativa, um desfibrilador externo automático, três rádios náuticos VHF portáteis, seis rádios náuticos VHF fixos e três impressoras multifuncionais. Serão entregues, ainda, em um prazo de 40 dias mais uma unidade do desfibrilador, do rádio náutico portátil e da impressora. O valor total dos equipamentos é de aproximadamente 80,4 mil reais.

No novo acordo, a Siemens também se comprometeu em só dispensar o trabalhador portador de necessidade especiais ou trabalhador reabilitado da Previdência Social após a efetiva contratação do substituto em semelhante condição; garantir adaptação, caso seja necessária, de locais de trabalho de forma a permitir não só a acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais nos ambientes de trabalho, mas também garantindo-lhes o seu conforto, segurança e autonomia. Caso descumpra as obrigações será cobrada multa de 10 mil reais por ítem. 

Para o Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado, Leandro Almado da Costa, a parceria com o MPT é importantíssima. “Esta já é a terceira reversão de multas que recebemos e é uma forma célere de equipar a Polícia Federal com materiais importantes para as operações ribeirinhas e para a segurança das equipes de policiais destacados para as missões. Agradeço em nome do superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Sérgio Fontes, pelo apoio institucional do MPT”, afirmou. 

Para a procuradora-chefe do MPT, Alzira Melo Costa, titular do inquérito civil, a escolha da Polícia Federal para a reversão de recursos se deu pelo fato de há muito tempo a PF dar suporte às ações do MPT. “Assim como os demais órgão federais, a PF vem sofrendo com o contingenciamento do seu orçamento. Portanto, a doação de bens à instituição é revertida diretamente em melhoria dos serviços prestados à comunidades, entre eles os trabalhadores”, explica.

Entenda o caso
Em janeiro de 2005 foi ajuizada a Ação Civil Pública contra a empresa Siemens para que a mesma  cumprisse com a cota de portadores de necessidades especiais, de acordo com o artigo 93 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), seguido da Lei 8.213, bem como garantisse aos trabalhadores contratados todos os direitos trabalhistas.

Em janeiro de 2006 foi firmado um acordo entre as partes em que a empresa comprometeu-se  em cumprir com as obrigações solicitadas na ACP. Na ocasião, a Justiça Trabalhista estabeleceu multa de 500 reais por trabalhador prejudicado em caso do descumprimento do acordo, tendo sido constatado  a referida inadimplência em abril de 2011.

Em outubro de 2012 foi dado início as tratativas para por fim a execução da ação, onde segundo cálculos do MPT, a empresa deveria pagar um quantia superior a 800 mil reais. O MPT impôs como condição para aceitar firmar um novo acordo que a empresa comprovasse o cumprimento das obrigações relacionadas à cota dos portadores de necessidades especiais.

Desde janeiro de 2013 a empresa vinha demonstrando interesse em regularizar a situação trabalhista dos empregados, adotando as medidas mínimas que viabilizam o cumprimento das obrigações de fazer e não fazer pactuadas no acordo firmado em 2006.

No novo acordo firmado, as multas referentes ao acordo anterior foram convertidas em doação de bens à Polícia Federal, além de ter sido estipulado um novo valor de multa caso a empresa reincida com as irregularidades.

Procurador do Trabalho vai proferir palestra sobre trabalho escravo no sábado à tarde

Diante da proposta da Campanha da Fraternidade de 2014, que tem como tema a “Fraternidade e o Tráfico Humano”, a Cáritas Arquidiocesana de Manaus em parceria com a Rede Um Grito Pela Vida realiza neste sábado (05), na Faculdades Metropolitanas FAMETRO, um encontro com palestras e debates sobre o tráfico de pessoas e suas vertentes.

Os trabalhadores em transportes aquaviários receberão os valores devidos

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio da procuradora do Trabalho Andrea da Rocha Carvalho Godim, mediou na última segunda-feira, 30, um acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários do município de Manaus e do Estado do Amazonas – Sintraqua e as empresas Superterminais Comércio e Indústria LTDA e Tempory Serviços de Seleção e Locação de Mão de Obra LTDA,  para realizar o pagamento das verbas rescisórias de quatro trabalhadores demitidos que não receberam os valores relativos às cessações dos contratos de trabalho.

A empresa Superterminais se comprometeu, juntamente com a Tempory, a repassar o dinheiro direto  aos trabalhadores, quitando as verbas rescisórias dos empregados prejudicados. Eles receberão, nesta quarta-feira, dia 02 de outubro, na Justiça do Trabalho, por meio do Sintraqua, o valor de aproximadamente 90 mil reais que lhes é assegurado.

Entenda o caso
O Sintraqua ajuizou uma ação reclamatória na Justiça Trabalhista para solucionar a questão do pagamento das verbas rescisórias dos quatro trabalhadores. Segundo o sindicato, as empresas não haviam dado previsão de pagamento dos valores, prejudicando os trabalhadores que ficaram desempregados e sem qualquer renda para o sustento de suas famílias.

Foi solicitada a mediação do MPT para proporcionar a agilização do pagamento, antecipando inclusive a próxima audiência para o procedimento que só estava marcada para 2014. Durante a audiência de mediação no MPT foi realizado o acordo entre as partes para a efetuação do pagamento.

Tomou posse, na manhã desta terça-feira, 01, em Brasília (DF), no cargo de procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, para o biênio 2013/2015, a procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa.

Alzira Costa formou-se em 2004, no curso de Direito, pela Universidade Federal do Amazonas.  Foi analista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Há quatro anos é procuradora do Ministério Público do Trabalho, onde inicialmente atuou na 14ª Região (Rondônia e Acre), retornando à Manaus, sua cidade natal, em outubro de 2010. É Coordenadora Regional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente) e desde 2011 respondia pelo cargo de procuradora-chefe substituta do MPT 11ª Região.