O enfoque é o combate ao trabalho infantil

Durante todo o mês, o Ministério Público do Trabalho em Boa Vista fiscalizará as tradicionais festas juninas, com enfoque no combate ao trabalho infantil e desde o dia 15 de junho, o arraial da cidade, conhecido como Boa Vista Junina é o alvo das ações integradas do MPT, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e de várias secretarias municipais que atuam de maneira direta e indireta na erradicação do trabalho de crianças e adolescentes.

Em três dias de fiscalização, 11(onze) crianças foram retiradas da situação de trabalho e duas barracas fechadas. A medida, também, faz parte de um plano de ação traçado pelo MPT em conjunto com a Fundação de educação, turismo, esporte e cultura de Boa Vista e a Secretaria Municipal de Gestão Social. Todos os ambulantes e barraqueiros, ao se cadastrarem para trabalhar no arraial da cidade, assinaram um termo de compromisso proibindo o trabalho de menores de 18 anos, mesmo que a criança ou o adolescente esteja, apenas, acompanhando os pais ou responsáveis no trabalho.

Os barraqueiros flagrados explorando a mão de obra infantil não poderão mais atuar no evento pelos próximos dois anos.

A organização do evento disponibilizou um espaço, onde uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos e assistentes sociais fica de plantão para atender as famílias que insistem em expor as crianças e adolescentes ao trabalho.

O caso que mais chamou a atenção foi o de um menino de treze anos que junto com o irmão de 15 estavam trabalhando como ambulantes. Os adolescentes, ao falarem que eram do município de Mucajaí, no interior de Roraima, foram encaminhados ao conselho tutelar.

Aproximadamente, 40 empresas e entidades da Administração Pública de Boa Vista, capital do Estado de Roraima se reunirão, nesta terça e quarta-feira, 18 e 19, com o Ministério Público do Trabalho e a Caixa Econômica Federal para estudarem uma proposta para individualizar valores de depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). São mais de um milhão e setecentos mil reais à espera dos verdadeiros donos.

A medida, proposta pelos procuradores do Trabalho César Henrique Kluge e Renata Falcone, estabelece que as empresas  realizem, num prazo de noventa dias, a individualização do montante de FGTS já recolhido na conta de cada empregado e que efetue os depósitos mensais futuros nas contas vinculadas dos seus empregados até o sétimo dia do mês subsequente à prestação de serviços.

O documento prevê, ainda, que, quando a empresa ou entidade pública não dispuser da documentação necessária à individualização dos valores depositados na Caixa a título de FGTS, as empresas publicarão, em jornal de grande circulação e em veículos de comunicação locais, edital de convocação dos trabalhadores em questão.

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A parceria entre o MPT e a Caixa teve início nos estados do Piauí e Ceará, locais onde a atuação conjunta realizada no período de 2009 a 2011 resultou no depósito total de 10,5 milhões de reais às contas de 23 mil trabalhadores identificados a partir da articulação realizada, segundo informações da Gerência Nacional do Passivo do FGTS da Caixa. A experiência serviu de exemplo para as demais unidades do MPT e motivou a celebração de um convênio nacional de cooperação técnica assinado com a Caixa em abril de 2012, na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília. 

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região), por meio da procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente), Alzira Melo Costa, participou na manhã desta quarta-feira, 12 de junho, da caminhada de combate ao trabalho infantil que culminou com a assinatura pelo Prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto, de uma carta de intenção, onde o município reafirmou o compromisso em acabar com a exploração da mão de obra infantil.

A procuradora do Trabalho esteve presente ao ato e reiterou o posicionamento do órgão ministerial na luta para erradicar o trabalho de crianças e adolescentes. Segundo Alzira Costa, a realidade do trabalho infantil traduz uma intolerável violação à diversos direitos fundamentais da criança, como o de brincar, ter acesso à esporte, lazer e educação de qualidade. Alzira Costa frisou também a importância de denunciar a prática. “Convido a sociedade manauara à denunciar as situações de trabalho infantil pelo disque 100. A ligação é gratuita e o usuário não precisa se identificar. Faça bonito você também e diga não ao trabalho infantil”, alertou a procuradora.

A mobilização teve início no Centro de Convivência da Família Magdalena Arce Daou (Avenida Brasil, bairro Santo Antônio, zona oeste da cidade) e seguiu até a sede da Prefeitura Municipal de Manaus (Avenida Brasil, bairro Compensa I, também na zona oeste). Com o objetivo de dar visibilidade ao enfrentamento à exploração do trabalho infantil, a caminhada, reuniu cerca de mil crianças e adolescentes, dos projetos jovem cidadão e vira vida e das escolas estudais e de grupos dos Centros de Convivência da Família, além de autoridades, parceiros e entidades envolvidas com a causa.

O evento  fez parte da programação da Caravana do Norte Contra o Trabalho Infantil, que este ano tem um enfoque maior no combate ao trabalho infantil doméstico, onde é mais difícil fiscalizar e proibir. Desde o dia 10 de junho, várias atividades estão sendo realizadas em Manaus. A programação da Caravana do Norte se estende, ainda, para a Região Metropolitana, com agenda até o dia 15 de junho encerrando no município de Presidente Figueiredo.

A caminhada teve modelo de desfile de escola de samba, com direito a samba-enredo, comissão de frente, alas, mestra-sala, porta-bandeira e bateria.

Após o percusso, já no auditório da prefeitura, o Prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto, recebeu das mãos das crianças e adolescentes participantes da caminhada, um cata-vento, símbolo nacional da luta contra o trabalho infantil que ressalta o lúdico e a alegria presentes na vida das crianças.

Ainda na ocasião, o prefeito foi agraciado com um botton, também com o mesmo símbolo.

Ao final, o prefeito Artur Neto assinou uma carta-compromisso elaborada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI/AM) comprometendo-se em adotar  medidas de apoio para a efetiva erradicação da exploração de crianças e adolescentes na cidade de Manaus, que segundo dados do Censo de 2010, concentra 40% do número total de crianças ocupadas irregularmente no Amazonas.

No período da tarde, a procuradora do Trabalho, Alzira Costa, participou de uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Manaus, proposta pela vereadora Therezinha Ruiz onde também se discutiu a Erradicação do Trabalho Infantil.

O Amazonas é o único estado do Brasil que registrou aumento de trabalho precoce em todas as faixas etárias: de 5 a 9 anos, de 10 a 13 anos, de 14 a 15 anos, e de 15 a 17 anos. “ Aqui no Norte do país, a questão cultural de aceitação do trabalho precoce como mecanismo de socialização da nossa criança e adolescente é muito forte, principalmente no Amazonas”, ponderou a procuradora.

Alzira ainda ressaltou que para acabar com o trabalho precoce é necessária uma atuação integral e integrada de todos aqueles atores encarregados da defesa dos direitos dos jovens e de igual modo, os programas sociais e de erradicação do trabalho infantil, do Governo Federal, administrado pelos municípios. "Daí a importância da reflexão - TRABALHAR É PARA ADULTO e BRINCAR, TER ACESSO A ESPORTE, LAZER E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE são direitos de toda criança seja ela filha de rico, seja ela filha de pobre”, finalizou.

O Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, atendendo ao disposto na Resolução CNMP nº 42/2009 e na Portaria PGR/MPU nº 576/2010, torna pública a previsão de abertura de processo seletivo para estágio na área de DIREITO.

Poderão concorrer às vagas oferecidas, os alunos matriculados nas seguintes instituições de ensino:

- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS – UFAM
- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA
- SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO OBJETIVO – UNIP
- CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE – UNINORTE
- CENTRO INTEG.DE ENSINO SUP.DA AMAZÔNIA - CIESA
- CENTRO UNIVERSITÁRIO NILTON LINS
- INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE MANAUS – ULBRA
- FACULDADE LITERATUS
- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS – FMF
- ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS – ESBAM
- FACULDADE BOAS NOVAS
- FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS – FAMETRO

A instituição de ensino que não firmou convênio com este órgão,  poderá fazê-lo no período de 13 a 28/06/2013, para possibilitar que os seus alunos possam concorrer às vagas do próximo processo seletivo, que tem previsão de abertura das  inscrições a partir de 28/06/2013.

As solicitações de convênio poderão ser encaminhadas para o seguinte e-mail: wania.silva@mpt.gov.br.

Mais informações na sede do MPT/PRT-11ª Região, localizada na Av. Mário Ypiranga, nº 2479, Flores,  pelo telefone nº (92) 3584-1750/6613.