Procurador Chefe do MPT AM/RR recebe presidente da OCB/AM

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O presidente do Sistema OCB/Sescoop-AM, Petrucio Magalhães Jr., acompanhado do advogado do Sistema, Alcian Souza, fizeram hoje (14/02) uma visita ao Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho do Amazonas e Roraima (MPT 11.ª Região), Jeibson dos Santos Justiniano.

Durante o encontro, o presidente Petrucio Magalhães Jr. apresentou indicadores e resultados do Sistema Cooperativista no Estado do Amazonas e, falou sobre o Dia Internacional do Cooperativismo, que este ano, foi instituído pela ONU (Organizações das Nações Unidas), como o Ano das Cooperativas.

Na oportunidade, Petrucio Magalhães Jr. agradeceu pela receptividade e falou sobre gestão e do crescimento das cooperativas no Amazonas. Ele entregou ao Procurador Chefe o Projeto de Lei (PL) 4.622 que trata da regulamentação das cooperativas de trabalho. O projeto está em tramitação no Congresso Nacional e sua votação é considerada prioridade do movimento cooperativista nesse ano.

O Procurador colocou o MPT à disposição do cooperativismo amazonense, e disse conhecer o Projeto de Lei, e destacou o artigo 5º, que diz: "A cooperativa de trabalho não pode ser utilizada para intermediação de mão-de-obra subordinada, se considerando esse dispositivo um grande avanço para o cooperativismo brasileiro". E acrescentou: "Participei muitos anos do ramo saúde do cooperativismo e, foi o tempo que mais aprendi como pessoa. Agora me coloco à disposição das cooperativas do Amazonas, principalmente, as que atuam dentro da legalidade, pois reconheço que o modelo bem estruturado e gerido, é excelente promotor do desenvolvimento", disse.

Jeibson Justiniano disse ainda que pretende desenvolver um trabalho de prevenção contra cooperativas fraudulentas e irregulares no Amazonas e Roraima. Como exemplo de trabalho mencionou, "fizemos um trabalho preventivo junto às duas agremiações dos bumbás de Parintins e soubemos que este ano é a primeira vez que Garantido e Caprichoso entram na arena sem responder a nenhuma ação trabalhista. Eles estão cumprindo todas as normas legais de segurança do trabalho", declarou.

No final da visita, Petrucio Magalhães falou das prioridades que o cooperativismo pretende alcançar no Amazonas, assegurando os principais valores do cooperativismo para poder avançar no Estado. Enfatizou que quer sempre manter um bom relacionamento do Sistema OCB/Sescoop com as instituições e poderes constituídos e, irá continuar com essas visitas ao longo do ano de 2012, Ano Internacional do Cooperativismo. "Fico muito contente em saber que o Senhor Procurador, é um profundo conhecedor do cooperativismo e vai nos ajudar a carregar essa bandeira de desenvolvimento sustentável no Amazonas", finalizou.

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Responsabilidade Social no carnaval de Roraima

O Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT/RR) emitiu recomendação à Liga Roraimense das Escolas de Samba com a finalidade de divulgar a campanha de combate ao trabalho infantil e a prática da exploração sexual de crianças e adolescentes, durante os festejos carnavalescos.

Todas as recomendações são de caráter educativo e, têm o objetivo, também, de desenvolver uma consciência social nos foliões. São elas: distribuição de cartilhas sobre o trabalho infantil pelas cinco agremiações que participarão do desfile das Escolas de Samba de Roraima ( Império Roraimense, Embaixadores do Mecejana, Praça da Bandeira, Além do Equador e Império de São Vicente), tanto nas comunidades onde estão inseridas, como no local do desfile; publicação de, no mínimo, um outdoor ou faixa com a temática combate ao trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescente.

Além disso, o MPT sugeriu a atribuição de uma pontuação adicional às agremiações que espontaneamente cumprirem o teor da recomendação. Esta medida ainda precisa de aprovação por parte das escolas de samba para que seja adotada ainda nesse carnaval.

A Notificação Recomendatória, também foi encaminhada ao Instituto de Desporto e Cultura de Roraima e ao Departamento de Cultura do Estado de Roraima, para que estes, fiscalizem com rigor o cumprimento das recomendações por parte da Liga das Escolas de Samba e ainda participem das campanhas desenvolvidas pelas agremiações, seja por meio de incentivos financeiros adicionais ou com a realização de atividades referentes ao tema.

Para o procurador do Trabalho e coordenador administrativo do MPT em Boa Vista/RR, César Henrique Kluge, a recomendação visa dar visibilidade e conscientizar as pessoas para essa questão do combate ao trabalho infantil. "Infelizmente, esta, ainda, é uma questão cultural. Os pais da maioria das crianças que trabalha hoje trabalharam desde criança, então para eles é muito natural isso. Por isso é difícil o combate. Encontramos muita resistência. Então temos que ir aos poucos, nessas festas populares, introduzindo essa ideia junto a sociedade", destacou o procurador do Trabalho.

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MPT no Amazonas fiscaliza embarcações e portos de Manaus

Durante toda esta semana, 06 a 09 de fevereiro, o Ministério Público do Trabalho no Amazonas realizou fiscalizações, chamados de grupo móvel, nos principais portos de Manaus e em embarcações. O trabalho faz parte do projeto desenvolvido pela Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) intitulado "Naus", que tem como objetivo a realização de um conjunto de ações voltadas para estimular a formalização dos trabalhadores, afastando-se a terceirização ilícita e precarização do trabalho e o estabelecimento de condições dignas e decentes na indústria naval, sejam estaleiros de grande porte ou não.

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MPT em Roraima apresenta balanço da atuação em 2011 e os projetos para 2012

O evento foi realizado no auditório da Procuradoria do Trabalho do município de Boa Vista e contou com a presença do procurador chefe do MPT 11.ª Região, que abrange os estados do Amazonas e de Roraima, Jeibson dos Santos Justiniano.

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Um café da manhã para a imprensa, nesta quinta-feira, 09, marcou a apresentação das ações executadas pelo MPT no estado de Roraima no ano passado, onde estiveram presentes o procurador chefe do MPT 11.ª Região (AM/RR) Jeibson dos Santos Justiniano e os procuradores do Trabalho que atuam em Boa Vista, Cesar Henrique Kluge e Ana Luisa Zorzenon.

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MPT intervém como órgão mediador e farmacêuticos do Amazonas ganham primeiro instrumento coletivo de trabalho.

Após inúmeras tentativas frustradas de negociação amigável para a elaboração da Convenção Coletiva de Trabalho dos farmacêuticos, o MPT 11.ª Região, por meio do procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti, intermediou, com sucesso, as negociações que resultaram na elaboração do primeiro Dissídio Coletivo dos farmacêuticos no Amazonas, que estabelece condições de trabalho para a categoria.

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