25 de maio: Dia do trabalhador Rural
Na data em que se comemora o Dia do trabalhador Rural (25 de maio), a procuradora do Trabalho no município de Boa Vista, Ana Luisa Zorzenon, entregou ao representante da pastoral da Terra em Roraima, Frei Pedro Geremias Bruxel, exemplares da cartilha que trata sobre direitos e deveres do trabalhador rural.
Belém é sede do 6º Evento Regional do Planejamento Estratégico do MP
MPT 11ª Região e SUFRAMA criam Fórum Permanente de Saúde e Segurança do Trabalhador
A criação desse novo instrumento é um dos resultados alcançados como desdobramento do seminário "Saúde e Segurança do Trabalhador no Polo Industrial de Manaus", promovido pelo MPT 11ª Região em conjunto com a SUFRAMA.
O Fórum Permanente deverá se reunir a cada seis meses. Devem ser implantados comitês de trabalho para o desenvolvimento de ações em duas frentes principais: Polo Industrial de Manaus e construção civil, que atualmente lidera a lista de segmentos com maior incidência de casos de acidentes de trabalho em todo o País. Uma das linhas de atuação será a elaboração de estudos que possam contribuir para fornecer um retrato da atual situação dessa área e sejam usados como subsídios para as futuras proposituras formuladas pelo fórum.
O Fórum Permanente também atuará junto a órgãos públicos estaduais no sentido de propor a implantação da Delegacia Trabalhista e Previdenciária, bem como em parceria com outras entidades com a finalidade de implantar uma unidade, na capital amazonense, da Fundacentro, a única entidade governamental do Brasil que trabalha na área de pesquisa científica e tecnológica relacionada à segurança e saúde dos trabalhadores. Outra iniciativa será firmar parcerias com entidades que integram o sistema S (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai, Serviço Social da Indústria - Sesi, Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio- Senac, Serviço Social do Comércio - Sesc, entre outros) com a finalidade de promover capacitação de profissionais da área de saúde que fazem parte dos quadros funcionais de empresas, além de instituições públicas de ensino e pesquisa no sentido de aperfeiçoar a grade curricular dos cursos de Segurança do Trabalho.
Evento pioneiro reúne diversas entidades para tratar de Segurança no Trabalho
Da mesma forma, providências também serão adotadas para diminuir os índices de acidente do trabalho tais como:
Constituição do Fórum Permanente em Saúde e Segurança do Trabalho no Estado do Amazonas, que, além, de reuniões semestrais, irá desenvolver estudos nos diversos segmentos econômicos para melhorar o ambiente de trabalho dos empregados, por meio de câmaras temáticas; ingerência junto à UFAM e à UEA para que sejam inseridas nas grades curriculares dos cursos de medicina, engenharia, enfermagem, psicologia, disciplinas relativas ao Meio Ambiente de Trabalho; capacitação dos profissionais da saúde, com o apoio do Sistema "S" da FIEAM e CIEAM; ingerência junto ao Governo do Estado do Amazonas para criação da Delegacia Especializada em Acidente do Trabalho e instalação e implantação da FUDACENTRO no Amazonas.
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MPT 11ª Região intervem em favor dos trabalhadores dos barracões dos bois em Parintins
A atuação do órgão ministerial visa garantir condições dignas de trabalho para os artistas parintinenses que fazem do festival a maior manifestação folclórica do país.
Devido a atuação do MPT 11ª Região, as agremiações folclóricas de Parintins (Caprichoso e Garantido) tiveram inseridas nos seus contratos de patrocínio firmados com a Coca-cola e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura, cláusula social de obrigações referentes a direitos ambientais e trabalhistas.
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas, depois de realizar diversas inspeções no Município de Parintins, mais precisamente nos currais dos Bois Caprichoso e Garantido, detectou irregularidades trabalhistas que precisariam ser corrigidas. Vários Termos de Ajuste de Conduta (TACs) já foram firmados pelas associações folclóricas perante o MPT 11ª Região, mas alguns foram descumpridos parcialmente, o que levou o Ministério Público do trabalho a recomendar à Coca-cola e ao Governo do Amazonas a inclusão da cláusula social nos contratos firmados entre eles.
O pagamento das parcelas referente ao valor do patrocínio da Coca-cola e do repasse do Governo a cada associação folclórica ficará condicionado ao aval do MPT 11ª Região, caso verifique o efetivo respeito às obrigações sociais e trabalhistas pelos bumbás, em fiscalizações a serem realizadas a qualquer tempo.
A cláusula sétima do contrato firmado entre a Coca-cola e os Bois Bumbás é especifica sobre as obrigações das contratadas referente aos direitos ambientais e trabalhistas.
"Considerando as inúmeras irregularidades sociais e trabalhistas flagradas pelos órgãos competentes nos últimos festivais, as contratadas deverão adequar sua conduta aos ditames legais, comprometendo-se a cumprir todas as obrigações estampadas nos termos de ajuste de conduta firmadas perante o Ministério Público do trabalho, consistentes em não utilização de mão-de-obra de crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade, adequação do meio ambiente de trabalho ao patamar condizente com a segurança e higidez física do trabalhador, fornecimento de equipamentos de proteção individual e respeito às demais obrigações sociais e trabalhistas celebradas perante aquele órgão ministerial especializado."
Segundo o procurador do Trabalho, Tiago Muniz Cavalcanti, que está a frente do procedimento instaurado no âmbito do MPT 11ª Região, a cláusula social contribui de forma significativa para a distribuição de renda e melhoria das condições sociais da população de Parintins. "Através da inclusão da cláusula social no contrato de patrocínio firmado com as associações folclóricas, a coca-cola reconhece sua responsabilidade social, assumindo um compromisso ético com o desenvolvimento econômico pautado por políticas sociais e ambientais", salientou o procurador do Trabalho.
Já no convênio celebrado entre o Estado e os Bois Bumbás Garantido e Caprichoso, das 15 cláusulas conveniadas, a quarta cláusula é a que trata especificamente da responsabilidade dos partícipes.
"Com a inclusão da cláusula social no convênio firmado com as associações, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura, promove os direitos culturais em cotejo com os direitos sociais, na medida em que exige que a atividade cultural fomentada respeite os direitos fundamentais trabalhistas", explicou Tiago Cavalcanti.
