Procurador do MPT ministrará curso sobre Controle de Constitucionalidade

De 9 a 13 de maio de 2016, o procurador do Trabalho Jeibson dos Santos Justiniano, irá ministrar no auditório Senador João Bosco, localizado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o curso: Controle de Constitucionalidade – Perspectivas de evolução e análise de precedentes no controle preventivo pelas comissões legislativas, compatível com o Novo Código de Processo Civil (NCPC). A carga horária será de 15h.

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MPT participa da 2ª Semana Regional de Conciliação em Precatórios

O Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, por meio dos procuradores do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima, Alzira Melo Costa, Jeibson dos Santos Justiniano e Antônio Pereira Nascimento Júnior está participando da 2ª Semana Regional de Conciliação nos Precatórios, que acontece de 25 a 29 de abril. Promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, as audiências estão sendo realizadas no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária, localizada no prédio do Fórum Trabalhista de Manaus.

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Edital de Convocação de Audiência Pública

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO e o MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL tornam público que realizarão AUDIÊNCIA PÚBLICA com objetivo de debater o tema CUMPRIMENTO DAS COTAS DE APRENDIZAGEM PELAS EMPRESAS.

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Aviso de Desfazimento de bens materiais

A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, conforme determina a Lei 8666/1993 e Decreto 66958/1990 e IN/003/2008, comunica a todas as Unidades Getoras de Órgãos Públicos Federais de Roraima que está disponibilizando para DOAÇÃO bens inservíveis, classificados como IRRECUPERÁVEIS, conforme relação em anexo, para que no prazo de 05 dias os interessados se manifestem. Confira abaixo os itens que estão disponíveis.

Lista de itens para desfazimento

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Construtora é condenada a pagar R$ 500 mil por irregularidades trabalhistas

MPT ajuizou ação civil pública contra a empreiteira por reiterada conduta irregular nos canteiros de obras de seus empreendimentos

O grupo Direcional, responsável pela construção de vários empreendimentos imobiliários no Estado do Amazonas, foi condenado a pagar indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil pelo descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. A decisão sentenciada pela 13ª Vara do Trabalho de Manaus, é resultado da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), em junho de 2015.

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