MPT participa da 2ª Semana Regional de Conciliação em Precatórios

O Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, por meio dos procuradores do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima, Alzira Melo Costa, Jeibson dos Santos Justiniano e Antônio Pereira Nascimento Júnior está participando da 2ª Semana Regional de Conciliação nos Precatórios, que acontece de 25 a 29 de abril. Promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, as audiências estão sendo realizadas no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária, localizada no prédio do Fórum Trabalhista de Manaus.

A ação visa conscientizar administradores públicos quanto à necessidade de quitar o débito na execução trabalhista antes do término final do prazo para pagamento, evitando assim a inadimplência.

Ao longo da semana, estão ocorrendo várias audiências de conciliação em precatórios decorrentes de execução contra entes públicos em sede da Ação Civil Pública. Estes precatórios tem valores altos e decorrem de multas por descumprimento de normas trabalhistas pelo município. As audiências são realizados com a presença de um procurador do Ministério Público do Trabalho, da Presidente do Tribunal Regional do Trabalho e de um representante do ente público devedor.

Em pauta, estão sendo analisados os processos em face da administração público direta e indireta. A maioria deles é referente a realização de concursos públicos por prefeituras do interior do Amazonas. Nas audiências, o MPT atua cobrando a execução de fazer e pagar, ou seja, exigindo que seja cumprido as obrigações referentes aos trâmites específicos para a realização dos concursos.