MPT obtém conquista em favor dos trabalhadores terceirizados da Saúde do Amazonas

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), obteve na Justiça do Trabalho uma tutela de urgência (liminar) em ação civil pública ajuizada em face das empresas Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem LTDA e Salvare Serviços Médicos, de Mouhamad Moustafa, Janaina Coutinho Moustafa, Priscila Marcolino Coutinho, Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva e do Estado do Amazonas.

A decisão proferia pelo Juiz da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, Audari Matos Lopes, acolheu o pedido do MPT e beneficia diretamente os trabalhadores terceirizados da saúde do Estado que vem realizando manifestações em busca do cumprimento de seus direitos como o pagamento de salários atrasados, vale-transporte, tíquetes alimentação, férias, FGTS e melhores condições de trabalho.

De acordo com a decisão, o Estado do Amazonas deverá bloquear todo e qualquer valor pendente de pagamento às empresas para, assim, efetuar o pagamento dos salários devidos aos trabalhadores que constam nas folhas de pagamento anexadas aos autos pelo Ministério Público do Trabalho. Caso não cumpra a determinação judicial, o Estado pagará multa no valor R$ 10 mil para cada dia de atraso.

Responsáveis por prestar serviços de enfermagem, nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, laboratórios clínicos, atendimento de urgência em unidades hospitalares, UTI móvel, vacinação, quimioterapia, radioterapia, dentre outros, os trabalhadores estiveram, na manhã desta quinta-feira, 20, na sede do órgão ministerial. Em audiência, eles tomaram conhecimento dos pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho nos autos da ACP e da decisão liminar proferida pelo Juiz. Também esteve presente o sindicato profissional, responsável pelo pedido de audiência.

Entenda o caso

Antes de ser divulgada a notícia da confirmação do envolvimento das empresas Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem LTDA e Salvare Serviços Médicos com o Instituto Novos Caminhos, alvo de investigação da Polícia Federal e Ministério Público Federal, na operação maus caminhos, o MPT já havia ajuizado uma ação civil pública contra essas empresas por conta de fraudes no vínculo empregatício de seus funcionários, não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), falta de pagamento do 13º salário e por irregularidades nas condições de saúde e segurança no trabalho.

A ACP também é em face do governo do Estado do Amazonas, por ter conhecimento da falta de assinatura de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados e valer-se disso para baratear a contratação de serviços das empresas.

De acordo com denúncias recebidas pelo MPT, as empresas que prestam serviços de saúde ao governo do Amazonas, estariam contratando servidores mediante a assinatura de um termo que os qualifica como “sócios” do grupo econômico.

Dessa forma, o reconhecimento do vínculo de emprego dos funcionários e a assinatura das carteiras de trabalho deles seriam deixadas de lado. Ao todo, mais de 300 trabalhadores do grupo econômico foram prejudicados por figurarem como “sócios” no contrato social. Enquanto a sócia majoritária chegou a possuir mais de 99% do capital social, os outros “sócios” detinham entre 0,01% a no máximo 0,20% de participação na “sociedade”.