MPT marca presença na entrega de Certidão Negativa de Precatórios realizada pelo TRT11

O Ministério Público do Trabalho – MPT/PRT11a Região, representado pela procuradora-Chefe, Fabíola Bessa Salmito Lima, participou nesta manhã de sexta-feira (17/02) da cerimônia de entrega de Certificado Negativo de Precatórios a 27 entes públicos que pagaram integralmente os seus débitos no ano de 2016. O evento foi realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus- Ministro Mozart Victor Russomano.

Na solenidade, a presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves, destacou que nesta terceira edição da Semana Regional de Conciliação em Precatórios, foram solucionados 85 processos que totalizaram cerca de R$ 4,2 milhões, dos quais cerca de R$ 3,8 milhões referem-se a acordos firmados com entes públicos.

A certificação é um reconhecimento da Justiça do Trabalho aos entes públicos adimplentes, estando aptos a receber o certificado o Estado do Amazonas, o município de Manaus, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU e os municípios do interior do Amazonas: Apuí, Atalaia do Norte, Barcelos, Benjamin Constant, Boa Vista do Ramos, Borba, Careiro, Careiro da Várzea, Codajás, Humaitá, Juruá, Manicoré, Maraã, Maués, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Rio Preto da Eva, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tefé e Tonantins.

Imprimir