Edital de Convocação para Audiência Pública sobre a Lei da Aprendizagem, em Boa Vista
O Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/PTM de Boa Vista), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e o Ministério do Trabalho (SRTE/RR) tornam público que realizarão AUDIÊNCIA PÚBLICA no próximo dia 27 de junho de 2017, para tratar do cumprimento da legislação sobre aprendizagem profissional, com vistas a assegurar o direito fundamental à profissionalização de adolescentes e jovens.
A audiência pública será realizada no horário das 14h às 17h00, no auditório do Ministério Público Estadual de Roraima, situado Av. Santos Dumont, n.º 710, São Pedro, Boa Vista/RR, 69306-680. Será aberta à participação de quaisquer interessados, em especial, empresas privadas ou públicas, entidades do Sistema S, entidades qualificadoras, organizações governamentais e não-governamentais, entidades sindicais e demais órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, fóruns, comitês, comissões, órgãos colegiados que atuem no combate ao trabalho infantil e profissionalização de jovens e adolescentes.