Audiência no MPT/PRT11 discute a reabilitação dos trabalhadores do transporte coletivo e cota para deficientes

Na última sexta-feira (9/05), o Ministério Público do Trabalho (MPT/PRT11) no Amazonas realizou Audiência com representantes das empresas de transportes coletivos para discutir sobre processo de reabilitação profissional do INSS e a cota de contratação de pessoas com deficiência. Convocada pela procuradora-Chefe do MPT/PRT11, Fabíola Salmito Lima, a Audiência contou com a participação do Ministério do Trabalho, INSS e Associação de Deficientes Físicos do Amazonas-ADEFA.

Na abertura dos trabalhos, a procuradora destacou a necessidade de todos os participantes, MPT, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), INSS, Associações e empresas, estarem dispostos a resolver esse problema da melhor maneira possível, com o intuito de evitar processos judiciais, multas e inúmeras outras audiências. Esclareceu que nesta primeira reunião conjunta a meta é traçar um plano de ação, dar um tempo necessário para que as empresas cumpram a cota, façam a contratação das pessoas e que num tempo razoável se cumpra a lei.

Ao falar sobre o assunto, a Chefe do Setor de Saúde e Segurança da SRTE, auditora fiscal Simone Belchior, revelou que o segmento de transportes é o mais resistente a este processo. “Não há abertura de espaço para que esses trabalhadores que já concluíram o processo de reabilitação possam voltar ao trabalho, ou os que estão em processo de treinamento também retornem”, disse.

Quanto à contratação de deficientes, a auditora revelou que verificou uma resistência grande com a oferta de postos de trabalho, “que podemos caracterizar preconceito, muitas vezes sem abertura nenhuma de espaço e daí pedimos o apoio do Ministério Público para ter essa reunião e podermos conversar sobre essa questão”, esclareceu.

Continuando em sua argumentação, Simone enfatizou que a intenção da SRTE não é a judicialização através do MPT, mas que seja um processo consciente, por parte das empresas, decorrente de uma obrigação legal. Para ela, a questão da inserção de trabalhadores reabilitados e trabalhadores com deficiência é algo que está mais que ultrapassado no Brasil e que o momento é de romper com esse preconceito, inserindo essas pessoas no mercado de trabalho.

Participação das empresas

Os representantes das empresas revelaram as dificuldades enfrentadas, tiraram dúvidas, tanto com os auditores da SRTE, quanto com os peritos do INSS, mostrando-se abertos ao diálogo e sugestões propostas, tanto pelo MPT, quanto pela SRTE e Associação dos Deficientes.

Algumas empresas já estão adimplentes com a cota de deficientes, outras estão no limites e muitas precisam sanar as irregularidades.

Para o auditor fiscal, chefe da fiscalização da SRTE, Francisco Edson Rebouças, “precisamos assumir nossas responsabilidades: as empresas precisam trazer para seus programas de risco ocupacional a questão da gestão; e nós, da fiscalização, vamos olhar a gestão desse programa”, ponderou. A empresa, continuou, ao assinar o contrato de concessão pública da atividade, já está ciente dos riscos de assaltos, por exemplo. Ela não pode dizer simplesmente: problema é do Estado. A empresa tem a responsabilidade de tentar fazer tudo que estiver ao seu alcance para solucionar esse problema. “O que queremos é verificar se a empresa está buscando fazer o seu papel. Vamos considerar isso, tanto é que estamos aqui tentando discutir o problema e não chegar e impor multas. Nós precisamos encarar o problema”, finalizou o auditor.

Próximo passo

Finalizando a Audiência, a procuradora Chefe Fabíola Salmito Lima expressou satisfação, uma vez que muitas dúvidas foram esclarecidas e que várias empresas estão em contato com o INSS, procurando resolver a questão.

O Ministério Público expedirá Notificações Recomendatórias para todas as empresas, inclusive para as que não compareceram à audiência, para o cumprimento da cota de deficiente, com os devidos prazos e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho-MPT.