PTM de Boa Vista realiza audiência pública sobre combate ao trabalho infantil e cota de aprendizagem

A procuradora da Procuradoria do Trabalho Municipal de Boa Vista, Priscila Moreto, conduziu na tarde da última terça-feira (27/06), audiência pública que discutiu a aprendizagem como instrumento de combate ao trabalho infantil. Em quatro blocos, representantes das empresas, de órgãos públicos, organizações da sociedade civil ligadas aos direitos das crianças e dos adolescentes, instituições de formação de aprendizes, escolas do sistema S e relatos de experiências vividas por alguns jovens foram ouvidos, em uma troca de experiência para buscar soluções para cumprimento da cota de aprendizagem, prevista no artigo 429 da CLT.

O evento fez parte da programação da 2ª Semana Nacional da Aprendizagem, promovida pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho (MTb).

A Procuradora Chefe do MPT/PRT11, Fabíola Salmito Lima, abriu a solenidade ressaltando que a presença dos parceiros, entidades, empresas e jovens demonstra, no primeiro momento, a intenção maior de promover a aprendizagem dos jovens no Estado de Roraima, conduta que busca a erradicação do trabalho infantil. Parabenizou os parceiros pela união de esforços para a “promoção de políticas públicas para que, de fato, a legislação seja cumprida e as crianças possam exercer o direito de brincar, ir à escola, buscar o contato mais próximo dos seus pais, pois vai chegar o momento certo de trabalhar, primeiro como aprendiz, depois como estagiário e finalmente o trabalho propriamente dito”, destacou.

A procuradora do Trabalho, Priscila Moreto de Paula, Coordenadora Regional do Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente- Coordinfância em Roraima, enfatizou que o “objetivo da audiência é trocar experiência, fazer esclarecimentos e realizar, no momento futuro, eventual fiscalização, em exigência do cumprimento da lei. Mas antes disso queremos esclarecer que a aprendizagem profissional é uma importante política de combate ao trabalho infantil e que para alcançar com maior efetividade esse desiderato é importante priorizar a contratação de adolescentes vulneráveis na faixa etária de 14 a 17 anos. A audiência pública é um espaço para debater, colocar ideia, tanto que os adolescentes terão espaço para poder contar suas experiências na aprendizagem, o sistema S vem tratar dos cursos, o PETI, o CREAS, os CRAS e programas municipais, como o programa Rumo Certo, vêm para tratar também da profissionalização de adolescentes. Enfim é um momento importante para discutir, conversar e trocar ideias, para juntos, em rede e mediante a conscientização e sensibilização das empresas empregadoras, implementar plena empregabilidade na aprendizagem profissional”, finalizou.

A Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Roraima, Adelaid Pereira Mota Bezerra, falou do comprometimento do MTb, através da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Roraima no cumprimento da legislação sobre a aprendizagem profissional. “Nesta oportunidade, espera-se estabelecer diretrizes para que possamos fazer contratações de aprendizes em empresas de médio e grande porte, assim como sensibilizar a sociedade para a importância da profissionalização dos adolescentes e jovens, visando consolidar o Instituto da Aprendizagem como um dos principais pilares das políticas públicas voltadas para a nossa juventude, exercendo o compromisso de garantir um trabalho digno e seguro, especialmente por meio da empregabilidade de aprendizes em situação de vulnerabilidade sócio econômica”, ressaltou.

A Auditora Fiscal e Coordenadora do Projeto Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RR), Thais Silva de Castilho, agradeceu “a presença dos aprendizes, que são o alvo da presente audiência, ao sistema S (Senai, SENAC, SIEE), ao PETI Municipal, que nas questões de trabalho infantil e aprendizagem estão sendo grandes parceiras nessa trajetória, e por fim as empresas, uma vez que o convite não é apenas para que as empresas saibam de suas obrigações legais de contratar aprendizes, mas também que possam se sensibilizar com o público da aprendizagem social que vamos apresentar aqui”, afirmou.

Para o promotor de Justiça Titular da Atribuição de Defesa dos Direitos e Interesses da Infância e Juventude, Ricardo Fontanella, precisamos avançar no combate ao trabalho infantil no Estado de Roraima. “É desafio de todos os integrantes da rede de proteção e esse espaço, audiência pública, é o momento de trazermos todas as questões para levantar os problemas que afetam o nosso trabalho. No CSE nós temos um projeto para os adolescentes em conflito com a lei possam ter oportunidade de participar dessa questão do aprendizado e tudo indica que este ano possamos avançar. Nesse País, mesmo para o adulto ou adolescente, eles vão sair um dia e precisam estar melhor preparados, precisam ter uma melhor formação, pois o adolescente pode trabalhar, pode estudar e contribuir com a sociedade”, disse.

O juiz da 1ª Vara da infância e Juventude da Comarca de Boa Vista/RR, Parima Dias Veras, saudou os conselhos tutelares presentes, o Peti, os representantes de empresa e destacou que “as crianças e adolescentes não trabalham porque querem, pais também não mandam os filhos trabalharem porque querem, há uma necessidade e nós, que desenvolvemos esse trabalho, é que temos que ajudar a encontrar uma solução que eles saiam desse trabalho para que tenham chance de se desenvolver plenamente, ser um adulto responsável, ser uma pessoa feliz”, pontuou o juiz, ressaltando que devemos ter um olhar de compreensão para as pessoas dos pais também.

Participantes da Audiência

Os trabalhos da audiência pública dividiram-se em quatro blocos. O primeiro bloco contou com as exposições técnicas das autoridades que compunham a mesa principal.

No segundo bloco, houve o depoimento da Coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Município de Boa Vista/RR (Peti Municipal), Raimunda Lilian da Conceição Santos; da Coordenadora do Programa Rumo Certo, programa desenvolvido no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Social (SEMGES), Sheyla Santana Medeiros; e do jovem Walefe Eduardo Silva dos Anjos. Falaram também a Supervisora do Lar Fabiano de Cristo – Unidade Timóteo, Maria Christina do Nascimento e o jovem Fabrício Sales da Silva; além da representante da Fundação Elim, Samara Oliveira Bento.

No terceiro bloco da audiência pública foram ouvidas outras instituições de aprendizagem e as escolas do Sistema “S”, previamente inscritas. Se manifestaram a instrutora de aprendizagem do Centro de Integração Empresa Escola-SIEE, Rosana Frota e a jovem Laís de Jesus; a representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial- SENAI, Jamili Vasconcelos, gerente de Educação Profissional e a jovem Nataly Almeida dos Santos; a representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial-SENAC, Eliane Lima e a jovem Sabrina Sousa de Nojosa; a representante do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte- SENAT, Silva Katyuscia Maia de Oliveira, técnica de formação profissional II; a representante do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Roraima- SESCOOP/RR, Jucélia Rodrigues do Carmo, superintendente do SESCOOP e o gerente técnico do Serviço Nacional de Aprendizagem Roral- SENAR, Klais Policarpo.

O quarto e último bloco contou com a palavra aberta à assembleia, com a participação por escrito e oralmente.

Campanha #ChegadeTrabalhoInfantil

Durante o evento, foi lançada a campanha #ChegadeTrabalhoInfantil, que busca o engajamento de toda a sociedade para esta causa. A campanha incentiva os internautas a postarem o gesto da 'hashtag' em seus perfis nas redes sociais, como forma de apoio à luta contra a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Um vídeo oficial da campanha foi apresentado durante a audiência, e um painel com diversas placas estavam à disposição do público presente. Todos foram convidados a tirar fotos, fazer vídeos e postar nas redes sociais com a #ChegadeTrabalhoInfantil.

 

Texto: ASCOM/PRT11

Fotos: Lanne Prata

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