MPT e Unicef assinam termo de cooperação técnica para combater trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) firmaram nesta terça-feira (19), termo de cooperação técnica para fortalecimento dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, especialmente contra o trabalho infantil e o direito à formação profissional. O trabalho conjunto visa fortalecer políticas públicas de proteção aos direitos das crianças e adolescentes.  O documento foi assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e pela representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer, e contou com a participação, entre outros da coordenadora nacional de combate à exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), procuradora Valesca de Morais do Monte e o vice-coordenador nacional da Coordinfância, procurador Tiago Ranieri, que viabilizaram a parceria. 

O procurador-geral afirmou que o acordo de cooperação coroa o trabalho desenvolvido pelos procuradores Valesca e Tiago Ranieri na Coordinfância. Ronaldo Fleury anunciou, durante a solenidade, a mudança de titulares da coordenação, com a procuradora Patrícia Mello Sanfelice assumindo como nova coordenadora nacional e o procurador Ronaldo Lira, como vice-coordenador nacional. 

Segundo Fleury a Coordinfância é uma das áreas mais difíceis de atuação do MPT porque exige do procurador perseverança e muitas vezes os resultados não são imediatos, como em outras áreas do MPT.  O procurador-geral ressaltou que, no caso da ação contra o trabalho infantil, não basta só tirar a criança do trabalho e colocar em casa. “É preciso que haja uma mudança de cultura. No trabalho infantil, só repressão não resolve. Por isso é importante que a gente tenha parceiros do nível do Unicef ", afirmou. 

Ao enfatizar a importância do trabalho conjunto, a representante da Unicef apresentou dados de 2014 que retratam avanços das políticas públicas, mas também os problemas ainda a serem enfrentados no Brasil. Segundo os dados, 92,1% das crianças brasileiras têm registro civil, mas 6,88% das crianças entre 4 e 17 anos ainda estão fora da escola, num total de quase 2 milhões excluídos. Ela também citou a distorção de idade/ série, com dados que mostram que 27,3% das crianças nos anos finais do ensino médio apresentam dois ou mais anos de atraso na idade escolar. 

Um dado alarmante, enfatizado por Florence, foi o de jovens entre 15 e 19 anos foram assassinados no Brasil: 9.952 em 2014. A representante do Unicef defendeu a qualificação das atuais políticas públicas para consolidar a inclusão das crianças e adolescentes já alcançadas e a implementação de novas políticas que chegam e resgatem os excluídos. “As novas políticas têm que chegar nos excluídos, nos que ainda não têm certidão, nos que estão fora da escola e os sofrem risco de extrema violência”, afirmou Florence. “ Contamos com o apoio do MPT para trabalharmos juntos”, acrescentou a representante do Unicef, sugerindo a possibilidade de uso de multas aplicadas pelo MPT em ações 

Para a procuradora Valesca, os indicadores monitorados pelo Unicef mostram caminhos importantes de atuação para evitar que o trabalho infantil. "É a partir desses estudos, dessa atuação, em relação à educação que o MPT poderá atuar para prevenir que a criança e adolescente vá, de forma precoce, ao trabalho", disse a procuradora.  Valesca destacou, em sua gestão e de Tiago Ranieri, a promoção do projeto resgate à infância, que trabalha em três eixos: educação, políticas públicas e a aprendizagem. "Nossa intenção é atuar naquele município que recebeu o financiamento do estado, mas ainda assim apresenta um alto índice de trabalho infantil, esses três eixos juntos. Fazer de forma correta e que as políticas públicas do estado e do município sejam de fato complementados na prática", afirmou a procuradora. 

A nova coordenadora nacional da Coordinfância afirmou que a parceira com o Unicef é um marco importante no trabalho de erradicação do trabalho infantil. "As parcerias são fundamentais para que a Coordinfância avance e com isso avance o combate ao trabalho infantil, que ainda é uma violação infelizmente muito presente em nosso país. Então estabelecer o tipo de acordo em que a gente vai estender a ação ministerial em parceria com órgãos que também têm essa preocupação com certeza vai trabalhar no sentido da erradicação do trabalho infantil", disse Patrícia.

Fonte: Ascom PGT

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