MPT comunica: Trabalhadores demitidos da empresa RCA podem sacar FGTS a partir desta terça-feira, 17 de outubro.

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O Ministério Público do Trabalho, por meio do Procurador do Trabalho, Jorsinei Dourado do Nascimento, comunica aos trabalhadores demitidos da empresa RCA Construções, Conservação e Limpeza Ltda e que participaram do mutirão de liquidação na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, nos meses de agosto e setembro de 2017, que poderão se deslocar às agências da Caixa Econômica Federal de Manaus- CAIXA, para dar entrada na documentação para saque do valor de seu FGTS.

Os trabalhadores devem observar as seguintes orientações:

1) O trabalhador, que tiver conta na CAIXA, deverá procurar sua agência, a partir do dia 17 de outubro de 2017.

2) O trabalhador, que NÃO tiver conta na CAIXA, deverá procurar a agência mais próxima de sua residência, a partir do dia 17 de outubro de 2017.

3) Os trabalhadores deverão comparecer perante a CAIXA munidos dos seguintes documentos: Cópia do Alvará Judicial (cuja cópia está anexo ao presente documento), Documento de Identidade oficial e com foto (RG ou CNH), número do PIS ou cartão cidadão (se houver) e Carteira de Trabalho e Emprego (CTPS).

Segundo a CAIXA, os trabalhadores irão apresentar seus pedidos de saque (recepção de documentos) e a CAIXA terá o prazo de 05 (cinco) dias uteis para fazer a liberação dos valores.

Os valores poderão ser transferidos para conta bancária indicada pelo trabalhador ou sacados em dinheiro. O trabalhador é que dirá ao atendente da CAIXA como preferirá receber o valor do FGTS, ou seja, por meio de depósito em conta ou em dinheiro.

Ressalta o MPT que o valor do FGTS é um direito personalíssimo do trabalhador. Logo, o trabalhador/beneficiário não precisa pagar nenhuma quantia ou adquirir qualquer serviço, junto à CAIXA ou a terceiros, para poder receber o valor de seus FGTS.

Qualquer dúvida ou problema, o trabalhador poderá comunicar o fato ao MPT, por meio do telefone n. 3194-2801.

Acesse aqui a Cópia do Alvará Judicial

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