MPT debate estratégias para garantir direitos dos catadores de resíduos

As medidas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para inclusão formal dos catadores no sistema de coleta seletiva dos municípios foi um dos tópicos que motivaram o encontro entre procuradores do Trabalho que integram o Grupo de Trabalho Cidadania Catadores, realizado na última quinta-feira, 27, na sede do Ministério Público do Trabalho em Campo Grande (MPT 24ª Região).

O grupo de trabalho, instituído nacionalmente, é formado pela Procuradora Chefe do MPT 11ª Região (Amazonas e Roraima), Alzira Melo Costa, pela procuradora do Trabalho do MPT do Paraná, Margaret Matos de Carvalho, a procuradora Marcela Monteiro Dória do MPT no Mato Grosso e  por Simone Rezende, procuradora do Mato Grosso do Sul. O encontro contou, ainda, com a participação do Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Saint-Clair Honorato Santos.

O objetivo da reunião foi elaborar um guia de práticas para atuação dos membros no país, que funcione como material de apoio para o desenvolvimento das atividades institucionais do Ministério Público do Trabalho com relação a defesa dos direitos dos catadores de resíduos sólidos.

A iniciativa pretende assegurar renda e condições dignas de trabalho para a categoria, tendo em vista o fim próximo dos lixões. A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a eliminação das unidades de destinação inadequada de resíduos, principalmente dos depósitos a céu aberto, até agosto de 2014. Para isso, os municípios brasileiros e estados precisam elaborar plano de gestão e aprovar leis para implantação da coleta seletiva.

Segundo dados do Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis (CIISC), no Brasil, ainda existem mais de 2.500 lixões e 800 aterros controlados. Com o encerramento dos lixões, o MPT pretende garantir que as prefeituras promovam a inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis conforme previsto no Programa Pró-Catador, como obrigação do poder público de contratação e remuneração dos catadores de resíduos para atuar no processo de reciclagem.

Reconhecimento social - Os procuradores também se reuniram com catadores de Campo Grande ligados ao Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, integrantes de entidades que têm atuado na construção do Comitê Pró-catadores de Mato Grosso do Sul e do Ministério Público do Estado (MPE). Os grupos de catadores reivindicam infraestrutura e condições dignas para trabalhar com qualidade de vida. Para a procuradora do Trabalho, Alzira Costa, a garantia de rendimento adequado à esses trabalhadores representa o reconhecimento social dessa atividade de separação de recicláveis, desempenhada historicamente por eles, e tão importante para o meio ambiente e para a sociedade.

Com informações do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul.