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MPT e Amazon Produções assinam Termo de Compromisso para implementação do projeto “Qualificando para Incluir”, direcionado à qualificação de pessoas com deficiência

O Termo de Compromisso, no qual a Amazon Produções se compromete a implementar contrapartida social pelo financiamento de projetos culturais aprovados via Lei Rouanet, foi assinado nesta quinta-feira na sede do MPT/PRT11, com as presenças do procurador-Chefe da PRT11, Jorsinei Dourado do Nascimento, da procuradora do Trabalho, Cirlene Luiza Zimmermann, titular do procedimento em que definiu a destinação e o projeto social, do representante da Organização Internacional do Trabalho-OIT, Luiz Antônio Machado, do presidente da Amazon Produções, Cleverson Redivo, da auditora fiscal do Trabalho, Simone Belchior Santana, e diversos profissionais que atuarão no projeto de qualificação.

O termo foi gerado a partir da indicação dos projetos Amazon Cine 3D e Amazon Dance Mix, da Amazon Produções, ambos aprovados pela Lei Rouanet, como beneficiários de recursos provenientes da Moto Honda da Amazônia Ltda e da Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, conforme Termo de Ajuste de Conduta e Acordo Judicial firmados com o MPT, respectivamente.

 

Dos valores que serão captados junto às empresas Moto Honda da Amazônia Ltda e Samsung Eletrônica para a execução dos projetos, a Amazon Produções se comprometeu a realizar contrapartida financeira equivalente a, no mínimo, 10% (dez por cento), para implementação do projeto “Qualificando para incluir”, oferecendo cursos de qualificação diversos a pessoas com deficiência (PCD´s), preferencialmente em situação de vulnerabilidade social e econômica.

A procuradora do Trabalho Cirlene Zimmermann destacou que “a escolha do projeto foi motivada pelo intuito de auxiliar na capacitação e consequente inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e demonstrar para a sociedade que a cota exigida das empresas não deve ser um peso, pois quando é feito um trabalho sério de inclusão, as empresas costumam e beneficiar com a presença de profissionais altamente comprometidos e com a humanização do ambiente de trabalho”.

Acordo com o MPT

A empresa Moto Honda da Amazônia Ltda, em decorrência de Termo de Ajuste de Conduta nos autos do inquérito Civil n° 000736.2008.11.000/3, além de outras obrigações, tem o compromisso de destinar o valor de R$ 10 milhões de reais para a implementação de projetos aprovados pelo Ministério da Cultura via Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), havendo a quantia anual mínima de R$ 1.000.000,00 (um milhão) a partir do ano calendário de 2015, com quitação total prevista para o ano calendário de 2025.

Quanto à empresa Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, em consequência de Acordo Judicial , além de outras obrigações, foi consignado o compromisso da empresa em realizar a destinação de valores para a implementação de projetos aprovados pelo Ministério da Cultura via Lei Rouanet.

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