Chega de trabalho infantil nos semáforos: Governo do Amazonas e MPT lançam colônia de férias envolvendo crianças e familiares

O Governo do Amazonas, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, lançou na última sexta-feira (15/12), a colônia de férias com o tema “De Férias Sim, na Rua Não”, como parte do projeto Sinaleiras, executado pelas Secretarias de Segurança Pública (SSP) de Assistência Social (SEAS), Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), Prefeitura de Manaus e Associação Beneficente O Pequeno Nazareno, com a participação de várias secretarias de Estado integradas à ação. O lançamento aconteceu na Escola Estadual Gilberto Mestrinho, bairro Colônia Antônio Aleixo, zona leste, local da Colônia de Férias, com a participação do governador Amazonino Mendes e do vice-governador e secretário de Segurança Pública, Bosco Saraiva, dentre outros secretários de estado.

Esta edição da colônia de férias “De Férias Sim, na Rua Não”, que inicia nesta segunda-feira (18/12), vai atender 237 pessoas, entre as quais 166 crianças e 71 familiares delas. Elas terão acesso a serviços nas áreas de assistência social, saúde, educação, geração de renda, e lazer e cultura. O objetivo da iniciativa é iniciar um processo de mudança de uma realidade ainda muito presente em Manaus: o trabalho de crianças e adolescentes nos semáforos.

A colônia de férias integra o projeto Sinaleiras, que envolve um conjunto de ações para erradicação do trabalho infantil nos sinais de trânsito de Manaus, são elas: Realização de Sensibilização de Condutores nas Vias nos dias que antecedem as festividades, em especial naqueles nos quais há um maior fluxo de crianças e adolescente nas sinaleiras (aos sábados e especificamente aos domingos 24.12 e 31.12); Ampliação da campanha para as redes sociais, conclamando a população a aderir ao projeto;Realização de Plantão da Abordagem Social, nos dias que antecedem as festividades, em especial naqueles nos quais há um maior fluxo de crianças e adolescente nas sinaleiras (aos sábados e especificamente aos domingos 24.12 e 31.12); e realização da Colônia de Férias.

A partir da Operação Esperança, lançada pela a SSP-AM em novembro de 2017, o Governo do Estado do Amazonas passou a reforçar as ações de combate ao trabalho infantil. De acordo com o vice-governador e secretário de Segurança Pública Bosco Saraiva, o objetivo é diminuir o número de crianças e adolescentes com direitos violados pela exploração do trabalho infantil e a exploração à mendicância.

“A ação faz parte da decisão do governador Amazonino Mendes de promover políticas públicas que possam mudar a vida da população. Nesse projeto, o nosso foco é o combate ao trabalho infantil, especialmente aquele feito por crianças nos semáforos. Isso não é bom, não só para a criança e sua família, mas também para nosso futuro”, destacou o vice-governador.

 

Além do MPT, SSP-AM, Seas, FPS e Associação O Pequeno Nazareno, o projeto Sinaleiras envolve, ainda, as secretarias de Estado de Cultura (SEC), Esporte, Juventude e Lazer (SEJEL), Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), Educação e Qualidade de Ensino (SEDUC), Saúde (SUSAM), Comunicação (SEMCOM). Além do Centro de Educação Tecnológica (CETAM), Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM), Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), Polícia Militar do Estado do Amazonas (PM-AM) quatro órgãos municipais e outras instituições que prestam assistência a crianças e adolescentes em Manaus.

A procuradora do Trabalho, Alzira Melo Costa, afirma que o projeto Sinaleiras é um marco no combate ao trabalho infantil em Manaus. “Conseguimos organizar uma agenda de convergência, em que os diversos atores elaboraram um plano de ações voltado para as crianças e adolescentes que estão com seus direitos violados. As famílias deste público também serão atendidas para que elas superem as dificuldades existentes. E a população será informada para que saibam que também possuem responsabilidade com as crianças e adolescentes que estão nas sinaleiras”, disse a procuradora. 

Colônia de férias – A decisão de iniciar a colônia de férias pelo bairro Colônia Antônio Aleixo deve-se aos dados obtidos pelo Serviço de Abordagem Social “Criança Não é de Rua”, que revelou que até fevereiro de 2017 69,23% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil que estão nos sinais de Manaus moram nesse bairro da zona leste.

Em razão desse diagnóstico, o Governo do Amazonas e demais parceiros do projeto Sinaleiras, planejaram a realização da colônia de férias para oferecer serviços públicos às crianças e adolescentes do bairro Colônia Antônio Aleixo e adjacências. Elas terão, durante 38 dias, de segunda a sexta-feira, em dois turnos, acesso a serviços nas áreas de assistência social, saúde, educação, geração de renda, e lazer e cultura.

Em complemento, as famílias das crianças e adolescentes atendidas na colônia de férias receberão orientação profissional e educativa para inserção no mercado de trabalho ou desenvolvimento de atividades que gerem renda. Haverá, ainda, atendimentos psicossociais e de cidadania, como a emissão de documentos, e também tratamento de saúde, a exemplo do aspecto da saúde emocional, por meio de rodas terapêuticas com as famílias.

A secretária de Estado da Assistência Social, Auxiliadora Abrantes, destaca a importância da colônia de férias no esforço do combate ao trabalho infantil. “A colônia de férias faz parte do Cronograma de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Amazonas (AEPETI) e tem como objetivo sensibilizar e mobilizar diversos atores e segmentos sociais na erradicação do trabalho infantil. As crianças e adolescentes passarão, durante a colônia de férias, por um processo de integração familiar e comunitária, com serviços socioassistenciais, de esporte, lazer, cultura e educação. Em paralelo, num esforço conjunto dos parceiros que somam conosco nesta ação, iremos trabalhar os pais destas crianças dentro de cada caso específico, visando a autonomia econômica destas famílias”, definiu a secretária da Seas.

Sobre o projeto Sinaleiras

É um uma iniciativa interinstitucional e intersetorial envolvendo 13 órgãos do Governo do Estado, quatro órgãos municipais, o Ministério Público do Trabalho e associações beneficentes que atuam na causa da criança e do adolescente em Manaus.

Dentro do projeto Sinaleiras, estão previstas, ainda, ações de sensibilização por meio de veículos de comunicação e redes sociais, para ampliar o alcance das ações e erradicar o trabalho infantil das ruas de Manaus.

SERVIÇO

O que: Colônia de férias “De Férias Sim, na Rua Não”

Onde: Rua Danilo Areosa S N Colônia Antônio Aleixo