MPT e JUCEA firmam convênio: procuradores terão acesso às bases de dados da Junta Comercial, tudo por sistema on-line

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O acordo permitirá maior agilidade nos procedimentos e definição de responsabilidades sobre as obrigações trabalhistas

O acordo foi assinado na manhã desta segunda-feira (5/3), pelo Procurador-Chefe do MPT, Jorsinei Dourado do Nascimento, e pelo presidente da JUCEA, Antônio Lopes de Souza, acompanhado pelo vice-presidente, Carlos Walci Dias Góes, do secretário-Geral, Alexandre Bruno A. da Silva, do Diretor Administrativo Financeiro, Caio Augustos, e do procurador-Chefe, Thales Silvestre Jr.

A cooperação vai permitir, via on-line, que o MPT tenha acesso a informações relativas à composição societárias das empresas, dados cadastrais, registros legais e econômico-fiscais.

Atualmente, a troca de informações entre esses órgãos ocorre via ofício, gerando burocracia, dispêndio de recursos e de tempo. A partir deste novo sistema o atendimento acontecerá de forma imediata.

O procurador-Chefe do MPT, Jorsinei Dourado, destacou a relevância da parceria para definir responsabilidades sobre as obrigações trabalhistas que permeiam as atividades do MPT. “A informações irão facilitar pedidos na justiça de bloqueios, restrições do patrimônio e até mesmo saber se a empresa tem condições de honrar as obrigações trabalhistas”, frisou.

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