MPT, MPF e DPU expedem recomendação ao governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus sobre abrigo de migrantes da Venezuela

Representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), e da Cáritas Arquidiocesana de Manaus, realizaram coletiva de imprensa nesta quarta-feira (4/7), no auditório da fundação Rio Mar, para esclarecer a expedição da recomendação (com força de notificação) que as instituições federais enviaram ao governo do Estado do Amazonas e Prefeitura de Manaus.

A recomendação foi enviada na terça-feira (3/7), estipulando prazo de 5 dias, para que os órgãos estaduais e municipais apresentem documentação com o seguinte teor:

1. Cronograma efetivo para a finalização das obras de adaptação do abrigo do bairro do Coroado aos refugiados venezuelanos, participantes do processo de interiorização ou que imigram por demanda espontânea, a fim de que o imóvel esteja plenamente adaptado à recepção dos estrangeiros até o dia 30 de julho de 2018, com a especificação dos recursos a serem destinados por cada ente (Prefeitura, Estado e União), indicando-se o prazo a ser realizada a transferência das verbas; os editais e as demais medidas adotadas para a contratação do pessoas responsável pelo abrigo e dos serviços de fornecimento de alimentação.

O cronograma deve prever a subvenção e custeio pela administração pública federal, estadual e municipal das despesas relativas à recepção emergencial dos refugiados, até a finalização das obras, inclusive subvencionando e prestando todo o apoio necessário aos abrigos pertencentes a entidades civis e/ou religiosas quem estejam acolhendo imigrantes em situação de vulnerabilidade.

Esclarecimento

Estiveram presentes na coletiva a procuradora da República, Michele Diz y Gil Corbi, a procuradora do Trabalho, Tathiane Menezes do Nascimento, a Defensora Pública Federal, Lígia da Rocha Prado, o Vice-presidente da Cáritas Arquidiocesana, Pe Orlando Gonçalves, o assessor da Pastoral do Migrante, Pe Valdecir Molinari, e a Coordenadora da Pastoral do Migrante, Rosana Nascimento.

A procuradora do Trabalho, Tathiane Menezes, esclareceu que a meta é firmar uma rede de integração com todos os órgãos para que os venezuelanos possam ter condições de empregabilidade no país. “Nós sabemos que essa demanda só tende a aumentar, então, a curto prazo, não vai haver espaço nos abrigos para todos os venezuelanos que vão chegar. A ideia é que eles cheguem, sejam acolhidos nos abrigos, façam as refeições, mas que tenham condições de sair desses abrigos e se mantenham sozinhos. Isso só é possível com condições de trabalho. Isto vai evitar que não saiam dos abrigos e fiquem vulneráveis a serem cooptados por pessoas que lhes deem trabalho indigno ou em condição análoga à de escravo. O MPT, junto com os demais órgãos, está tentando fazer com que a Prefeitura, Estado e governo federal, proporcionem condições de empregabilidade, até porque está em jogo, não apenas o venezuelano em si, mas o próprio país”, disse.

Cobrança

Sobre o abrigo do Coroado, a procuradora federal da República, Michele Corbi, revelou que foi anteriormente utilizado na recepção dos imigrantes indígenas Warao, mas foi fechado e posteriormente se pensou que poderia ser aproveitado na recepção dos venezuelanos não indígenas. Desde então foram iniciadas algumas obras de adaptação, o ACNUR Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados se comprometeu a realizar uma parte dessas adaptações, mas a outra parte depende das ações do Estado e do Munícipio.

“Nós estamos cobrando, por meio dessa recomendação, que seja prestado esclarecimentos a respeito das verbas que estão sendo destinadas ao abrigo, em razão do acolhimento desses imigrantes venezuelanos envolver agentes federais. O prazo que existe para manifestação é de cinco dias, essa foi uma recomendação conjunta do MPF, DPU e do MPT, caso não haja resposta no prazo que foi concedido esses órgãos estudarão as medidas legais a serem adotadas”, concluiu a procuradora do MPF.

O vice-presidente da Cáritas Arquidiocesana, Pe. Orlando Gonçalves, faz uma indagação: Por que o órgão público não ve que existe um caos? Porque não existe presença deles nas ruas, geralmente eles não vão para as ruas quando chegam, vão para as organizações e instituições procurar uma resolução, por isso não aparecem. Com os índios Warao foi diferente, eles foram para as ruas e ficaram lá, visíveis para toda a sociedade. “É importante que o Munícipio possa agir juntamente com a sociedade civil para o acolhimento dessa demanda espontânea direta, que é diferente da interiorização. A interiorização é um mundo muito pequeno. Hoje o mundo de entrada do venezuelano direto em Manaus é muito maior que o projeto do governo federal de interiorização, é preciso resolver essa situação”, concluiu Pe Orlando.