MPT participa de audiência pública sobre Reforma da Previdência e defende alternativa para ajudar na redução do déficit previdenciário

O procurador-Chefe do MPT/PRT11, Jorsinei Dourado do Nascimento, defendeu a necessidade de os empregadores fazerem o ressarcimento dos gastos do INSS em decorrência de acidentes do trabalho

A audiência pública aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas na manhã desta segunda-feira (13/5) com a participação do deputado federal Marcelo Ramos (PR), presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o mérito da proposta da Reforma da Previdência e do senador Omar Aziz (PSD). O procurador-Chefe do MPT/PRT11, Jorsinei Dourado o Nascimento, compôs a mesa e falou sobre a necessidade de tratar da questão de acidentes de trabalho.

No plenário do auditório Ruy Araújo a discussão contou com a presença de trabalhadores que atuam no setor primário, pescadores, professores, mulheres, entre outras categorias que serão atingidas com a Reforma. Para o autor da proposta da audiência, deputado Dermilson Chagas (PP), é necessário que no Amazonas se faça uma discussão ampla sobre o assunto no intuito de levar esclarecimento para a população.

O procurador-Chefe do MPT destacou a necessidade de tratar das questões dos acidentes do trabalho como fator de redução das despesas do INSS e que causam déficit da previdência. “Se houvesse o efetivo ressarcimento pelos empregadores dos gastos feitos pelo INSS com pagamento de benefícios acidentários, o impacto disso, no ajuste fiscal da previdência, seria enorme, tendo em vista que no período de 2012 a 2018 foram gastos R$ 83 bilhões com benefícios acidentários (quase 10% daquilo que se pretende economizar em 10 anos). Além disso, haveria efeitos positivos à política de prevenção e ao próprio SUS”, disse Jorsinei.

O deputado Marcelo Ramos, em seu discurso, revelou que estava ali para desmistificar duas coisas: o discurso do governo e o discurso da oposição. O governo tem insistido que a Reforma Previdenciária será apenas para combater privilégios e isto não é verdade. A Reforma da Previdência é para fazer ajuste fiscal, para começar o necessário processo de devolver o Estado para dentro do orçamento. Do outro lado, também não é verdade que a Previdência não tem déficit. Isto é uma questão matemática. Quanto a previdência paga e quanto ela arrecada: arrecada muito menos do que paga.

Do ponto de vista da Comissão, ele declarou que tem o desafio é empreender um justo equilíbrio de uma proposta final que consiga promover o ajuste fiscal do país, buscando garantir um futuro de sustentabilidade, combinado com outras reformas, como a tributária e outros ajustes, sem atingir as pessoas mais humildes.

Para o senador Omar Aziz o maior dilema é: quem vai garantir a contribuição se a gente não gerar mais empregos? “Se nós temos hoje 6, 7 trabalhadores para pagar um aposentado, nós teremos que dobrar esse número de trabalhadores para pagar as aposentadorias. Mas como é que a gente dobra o número de contribuintes? Gerando emprego. Isso diminui o déficit. É nesse pensamento que nós brasileiros, nós que trabalhamos no Amazonas estamos trabalhando. Não discutimos aposentadoria rural e previdência estadual. Estados e municípios que tratem de suas previdências. Os que fizeram seu dever de casa ótimo, como o caso do Amazonas, aqueles que não fizeram, façam sua previdência e resolvam seu problema”, enfatizou Omar.