MPT participa de audiência pública: combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Amazonas

A Coordenadora regional da coordinfância/MP, procuradora Alzira Costa, expôs problemas e cobrou políticas públicas para dar alternativas às crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual

 O debate aconteceu na sexta-feira (31/5), no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas com a presença de órgãos e entidades que compõem a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no Estado do Amazonas. A iniciativa foi proposta pelo presidente da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Álvaro Campelo.

Com a plateia composta em sua maioria por pessoas ligadas a instituições e órgãos relacionados com a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no Estado do Amazonas, a audiência pública aconteceu com depoimentos e exposições de informações importantes para o público que tomava conhecimento do tema pela primeira vez.

A procuradora do Trabalho, Alzira Melo Costa, lamentou a falta de mobilização da sociedade para que comparecessem à audiência, pontuando, ainda, alguns pontos relevantes para a Casa Legislativa: a falta de dados consolidados a respeito do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e a ausência de política pública efetiva que proporcione alternativa de vida a essa crianças e adolescentes.

No tocante à política pública, a procuradora considera que não basta ter uma rede articulada aqui na capital, é necessária que em cada um dos municípios tenha essa rede de contatos para viabilizar o atendimento. “É necessário que o promotor, o defensor ou o magistrado consiga ter contato com todos os atores da rede”, esclarece. Outro aspecto importante a considerar é a necessidade de um olhar diferenciado da exploração sexual com fins comerciais. A criança e o adolescente que é prostituído pela sociedade, declara Alzira, é vista como delinquente. Para ela “a criança é prostituída pela falta de estrutura, pela falta de educação, pela falta de saúde, pela falta de assistência social, então é muito importante que passemos a ver essas crianças e adolescente como vítimas desse sistema que aqui temos”.Chamou atenção para a necessidade de propositura para dar perspectiva e ressignificação de vida a essas crianças e adolescentes. Cito como exemplo o Projeto Jiquitaia, criado com o objetivo de fazer atendimento psicológico e conseguir alguma renda uma vida digna”, concluiu.

Desafios

A delegada titular da Delegacia Especializada da Criança e Adolescente, Joyce Coelho Viana, chamou a atenção para o fato de que o combate à violação dos direitos das crianças e adolescentes vai além da responsabilização do infrator. Pediu reflexão para a atenção que deve ser dispensada às vítimas. “Eu não posso enfrentar a violência sexual sem fortalecer a base, sem aparelhar o Conselho Tutelar, a Delegacia Especializada, que são as portas de entrada, responsáveis pelo primeiro atendimento às vítimas. Todo o procedimento e encaminhamento da vida dessas vítimas dependem deste primeiro atendimento, e, se ele falhar, vai falhar tudo, tanto a responsabilização, quanto o desenvolvimento dessas vítimas, que são seres humanos, sujeitos de direito em desenvolvimento e que precisam de um acompanhamento e atenção integral para que possam se recuperar da violência sofrida”, frisou.

Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Amanda Ferreira, é necessária a união de todas as instituições e órgãos públicos para fortalecer o trabalho da Rede de Proteção à Criança e Adolescentes. Lamentou a ausência dos deputados na Audiência Pública, assim como os titulares das pastas das secretarias envolvidas no tema. Enfatizou a importância das campanhas para a denúncia da violação dos direitos, mas conclamou a atenção ao acolhimento às vítimas para que suas vidas se transformem.

Presente também no evento, a coordenadora do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, irmã Eurides Oliveira, chamou a atenção para a importância daquele encontro, uma vez que “vivemos um cenário nacional, estadual e municipal de perda de direitos, de corte de recursos, de ideologias equivocadas querendo barrar o avanço dos nossos serviços de proteção à crianças e adolescentes, querendo barrar a nossa liberdade de fazer o trabalho preventivo e educativo de qualidade, trabalhando com as crianças e adolescente a questão da sua sexualidade, a questão do entendimento do que é sexualidade saudável e do que é crime e violência sexual”. Fez também um apelo para que a audiência seja espaço para se pensar realmente em leis que garantam tudo o que foi conquistado e que se possa avançar nas políticas públicas.

Álvaro Campelo, ao presidir a audiência, destacou a contribuição do evento para fortalecimento da Rede de Proteção. “Esta é a primeira audiência pública que estamos realizando na Assembleia sobre o tema. Nosso próximo passo é levar essa discussão aos municípios do interior do Estado, onde infelizmente muitos casos acontecem e não são comunicados às autoridades competentes. O debate gera a informação e a informação é essencial para prevenir esses crimes”, disse o deputado.