MPT e TRT comandam audiência pública, marcada por diálogo com empresas, referente ao cumprimento de cotas para contratação de PCDs
Em auditório lotado, representantes das 100 maiores empresas que descumprem a cota tomaram conhecimento dos dramas e esperança das pessoas que querem trabalhar
“Essa audiência acontece para que se tire a ideia de que o Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho só querem multar e o poder judiciário somente quer condenar. Não queremos apenas cobrar, mas apresentar meios para o cumprimento das cotas, uma vez que a legislação terá que ser cumprida”. Com essa declaração a procuradora do Trabalho, Fabíola Salmito Lima, abriu os trabalhos da Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (26), no auditório do MPT.
O evento faz parte do projeto nacional do MPT direcionado ao acompanhamento das ações voltadas para a promoção da inclusão das pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social e da acessibilidade nos locais de trabalho, alinhado ao Projeto Bartimeu, criado pela EJUD11, com o objetivo de incentivar o cumprimento de cotas para contratação de pessoas com deficiência. Nesta primeira ação da parceria MPT/TRT11, estiveram presentes a Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRTE/AM), o INSS, o SENAI, além de representantes de associações e órgãos públicos envolvidos na luta pela inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
A juíza do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho do TRT11, Edna Maria Fernandes Barbosa, destacou a importância das empresas se conscientizarem da necessidade de cumprir os dispositivos legais. Para ela, “incluir é necessário” e o MPT não está sozinho nesta luta. “A intenção é sempre o diálogo, primeiro o diálogo e depois a força da lei, a aparte coercitiva, e aí entra o judiciário. Eu aqui represento o judiciário e as demandas quando nos chega é observada de forma inteligente para que possamos contribuir com a sociedade, tentando distribuir justiça”, disse.
Para o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, diretor da Ejud11, as empresas presentes na audiência estão tendo a oportunidade de “vencer uma barreira que envergonha o nosso país, que é a contratação de pessoas com deficiência”. Declarou ainda que sente tristeza quando condena empresas por não contratar pessoas com deficiência. Destacou em sua fala a questão da discriminação. Relembrou que a história da discriminação começa com relação à mulher (antigamente o homem comia com talher e as mulheres eram obrigadas a comer com as mãos), e continua hoje com o aprendiz, com o negro e com o deficiente. Pediu às empresas que deem oportunidade para as pessoas com deficiência.
Debates
Representantes do INSS, SENAI, SINE/AM e Ministério da Economia, presentes na audiência, esclareceram as dúvidas sobre a Lei de Cotas, qualificação de PCD.
Também participaram do evento associações ligadas ao tema, testemunhando seus anseios, expectativas e dificuldades em se colocar no mercado de trabalho. Todos tiveram oportunidade de se manifestarem.
Resultado
No final da audiência a procuradora do Trabalho, Fabíola Bessa Salmito, lembrou aos representantes das empresas que existe uma lista com mais de mil pessoas aptas a trabalhar. Esclareceu ainda que dentro do prazo máximo de 20 dias as empresas estarão recebendo notificação recomendatória. Haverá outra audiência pública, desta vez no âmbito do TRT11, quando será cobrado resultados, com a empresa apresentando documentos comprobatórios de contratação de PCDs. “Isto significa 6 meses de trabalho árduo e o MPT espera que não tenha que instaurar procedimento investigativo após esse tempo”, concluiu a procuradora.
