MPT no Amazonas e Roraima assina Pacto Nacional pela Primeira Infância

No último dia 12/9, o Ministério Público do Trabalho no Amazonas e em Roraima assinou o Pacto Nacional pela Primeira Infância, aderindo ao movimento interinstitucional de apoio à implementação de políticas públicas à primeira infância. O Pacto foi assinado no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11a. Região, Jorsinei Dourado do Nascimento. O evento foi organizado pelo Conselho Nacional de Justiça e contou com a adesão de diversas instituições públicas e privadas.

Sobre o Pacto

O Pacto tem o objetivo de fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos na legislação brasileira e de promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância, e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos que têm o dever de aplicar essa legislação. Projeto contempla as seguintes ações:

a) diagnosticar a situação da atenção à Primeira Infância no Sistema de Justiça, em 120 municípios brasileiros;

b) realizar um seminário em cada uma das cinco regiões do país;

c) ofertar 23.500 vagas de capacitação para operadores do direito e equipe técnica atuantes na atenção à Primeira Infância;

d) selecionar 12 boas práticas no âmbito da atenção à Primeira Infância e disseminar suas experiências.

A proteção e a promoção do direito ao desenvolvimento humano integral têm cada vez mais sido reconhecidas como uma política estratégica para usufruto dos demais direitos da coletividade. As evidências científicas, nas mais variadas áreas, desde Biologia, Direito, Ciências Sociais, Medicina, Psicologia, Neurociências, até a pesquisa realizada pelo Prêmio Nobel em Economia James Heckman, apontam que a primeira infância é a fase mais oportuna para investimento, em todos os sentidos.

 

 

Texto: PRT11

Foto: Chico Batata