MPT participa de audiência pública no TRT11: inclusão de PCDs no mercado de trabalho
O evento aconteceu na última quinta-feira (14) no Fórum Trabalhista de Manaus
A audiência foi marcada por alerta às empresas que não cumprem a cota de inclusão de pessoas com deficiência, demonstração de soluções para inclusão através de tecnologia assistiva (TA), relato das dificuldades e desafios enfrentados por pessoas com deficiência e entrega de certificado de elogio às empresas que cumpriram integralmente a Lei de Cota de Contratação de Pessoa com Deficiência.
Esta é a segunda etapa do Projeto Bartimeu – empregue uma pessoa com deficiência, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), por meio da Escola Judicial do TRT11 (Ejud11) e Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT11) e com a Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRT-AM).
A audiência pública foi realizada com o objetivo de discutir com os mais variados grupos sociais que podem colaborar com sua expertise na coleta de dados sobre indicadores, problemas, dificuldades, boas práticas e iniciativas acerca da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho e na sociedade e, com base nesses dados, buscar soluções e programar políticas de prevenção do problema, melhorando os indicadores no Amazonas.
Mesa de autoridades
A mesa de abertura foi composta pelo presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso; pela titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus e presidente Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, juíza Edna Maria Fernandes Barbosa; pelo desembargador e diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; pela presidente da AMATRA XI e titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, Sandro Nahmias Melo; pela procuradora do MPT11, Fabíola Bessa Salmito Lima; pelo superintendente do Trabalho e Emprego no Amazonas, Gilvan Simões Pires Mota; e pelo Doutor em engenharia eletrônica Manoel Cardoso.
Avanço
A procuradora do Trabalho do MPT e coordenadora regional da Coordigualdade, Fabíola Bessa Salmito Lima, destacou que o momento é mais de reflexão do que de comemoração. Das 80 empresas notificadas, apenas 17 cumpriram a cota exigida pela Lei 8.213, de 1991, que fixa a cota mínima de pessoas com deficiência a serem contratadas pelas empresas com 100 ou mais empregados. Para ela isso é muito pouco. “Hoje as empresas que cumpriram a cota receberão o certificado de elogio, as que não cumpriram serão chamadas para firmar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), não sendo firmado o TAC, será instalado processo investigativo que provavelmente vai dar origem a ações civis pública, que chegarão ao poder judiciário”, disse.
Na condução da audiência Pública, a presidente da Comissão Permanente de acessibilidade e inclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, relatou a implantação de projetos inclusivos desenvolvidos pelo Tribunal ao longo dos anos.
Na ocasião relatou sobre a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que trata do Programa Verde Amarelo, que inclui desoneração em folha de pagamento, entre outras mudanças, para contratar jovens, inserir no mercado pessoas com deficiência e reabilitados (trabalhadores que se afastam por acidente ou adoecimento) e microcrédito para pessoas de baixa renda. Junto à medida provisória, o governo federal apresentou projeto de lei para incentivar a contratação de pessoas com deficiência.
Entre as medidas, enfatizou a juíza, “ estão o recolhimento para um fundo destinado a ações de habilitação e reabilitação; possibilidade de acordo entre empresas para que uma compense a cota da outra; contagem em dobro para o preenchimento da cota quando a pessoa contratada tiver deficiência grave; possibilidade de um mesmo trabalhador ser contabilizado para as contas de aprendiz e PCD, entre outras. Tudo o que desejamos é que, de fato, haja melhoria e que a inclusão ocorra”, finalizou.
Tecnologia Assertiva (TA)
Compondo a mesa de autoridades na Audiência Pública, o professor Doutor da Universidade Estadual do Amazonas, Manoel Cardoso, mostrou os avanços de seus projetos direcionados às pessoas com deficiência.
Apresentou o aplicativo “Giulia”, que consiste num software de computador que se pode baixar para o telefone celular e uma pulseira-sensor, que transforma em áudio os gestos feitos na língua brasileira de sinais (Libras). Mostrou ainda um dispositivo de prevenção de acidente de surdos por motocicletas. Um dispositivo usado no braço da pessoa surda vibra ao identificar o som de uma buzina de moto a poucos metros de distância.
Cardoso também apresentou outra Tecnologia Assistiva (TA) desenvolvida por profissionais amazonenses, o mouse ocular, pelo qual o mouse é direcionado pelos movimentos dos olhos.
Para o professor, os problemas e dificuldade estimulam a criatividade. Ele se declarou sensível aos problemas das pessoas com deficiência e conclamou a todos, inclusive o poder público, para buscar agilizar os processos que tornem viável o acesso das tecnologias a essas pessoas.
Certificado de Elogio
No final da audiência, o TRT11 e o MPT11 realizaram a entrega de certificados de elogio às empresas que cumpriram integralmente a Lei de Cota de Contratação de Pessoa com Deficiência. Ao todo, 17 empresas receberam o reconhecimento: Sumidenso, Global Service Vig. Seg., CeC Serv. Const. Ltda., Grupo Bertolini (AM), Philco Eletrônicos (AM), Pool Engenharia, Yamaha Motor da Amazônia, Moto Honda da Amazônia, Supermercados DB, TPV Brasil, I-Sheng, Climazon, Sociedade Beneficente Portuguesa, Mercantil Nora Era, Supermercado Atack e Supermercado Baratão da Carne.