MPT/PRT11 realiza semana do projeto resgate à infância em Manaus

o evento aconteceu nos dias 20 e 21 de fevereiro, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), voltado para o combate ao trabalho infantil e profissionalização de jovens.

O Ministério Público do Trabalho, por intermédio da CORDINFÂNCIA (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente/MPT), promoveu o evento para apresentar o Projeto Resgate à Infância, que tem como objetivo o combate ao trabalho infantil. Coordenaram a Semana a vice-Coordenadora Nacional da CORDINFÂNCIA, Procuradora do Trabalho, Luciana Coutinho, a Procuradora do Trabalho, Jailda Pinto, e o procurador-Chefe da PRT11, Jorsinei Dourado do Nascimento.

O evento contou com uma oficina de capacitação abordando o panorama do trabalho infantil no Brasil e no Amazonas, atendendo o Eixo Políticas Públicas; a capacitação sobre Aprendizagem Profissional (legislação, projetos de lei em tramitação, cota social, e experiências positivas de outros Estados) e a Educação.

Estiveram presentes representantes dos CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares, CMDCA, DEDCA, Comitês de Direitos Humanos, Secretaria de Assistência Social, Segurança (polícias civil, militar, federal), Saúde, Educação, Planejamento e Esporte/Lazer, entidades Formadoras e demais componentes da Rede de Combate ao Trabalho Infantil (Poder Judiciário- Comum e Trabalhista), Ministério Público e Superintendência Regional do Trabalho.

Visitas

Na quarta-feira (19) as procuradoras Luciana Coutinho e Jailda Pinto, acompanhadas pelo procurador-Chefe do MPT/PRT11, Jorsinei Dourado do Nascimento, fizeram visitas ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e à Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), onde foram recebidos pela promotora Romana Carvalho, pela desembargadora Joana dos Santos Meirelles, e pela delegada Joyce Coelho, respectivamente. Fizeram também visita ao Conselho Tutelar da Zona Oeste de Manaus, como também se reuniram com a direção dos Cras e Creas da cidade de Manaus, vinculada a SEMASC.

Políticas Públicas

Na quinta-feira (20), o auditório da PRT11 recebeu desembargadores, juízes, promotores, Secretária de Estado, conselheiros tutelares e instituições formadoras para dialogar com o Ministério Público, refletindo sobre a situação atual do trabalho infantil no nosso país.

Na perspectiva da procuradora Luciana Coutinho ainda temos um longo caminho para erradicar o trabalho infantil no Brasil. O país tem aproximadamente 2,5 milhões de casos do trabalho infantil. No Amazonas, essa mesma pesquisa demonstrou 64 mil casos. Em Manaus, a pesquisa de 2010 aponta aproximadamente 24,5 mil casos de trabalho infantil. “Sempre dizemos que esses números estatísticos são subestimados, pois temos um trabalho infantil muito invisibilizado, como os casos de trabalho infantil em logradouros públicos, no tráfico de drogas, que é trabalho infantil. Esses adolescentes que são aliciados para trabalhar na indústria do tráfico também não aparecem nas estatísticas. Os adolescentes que são cooptados para a exploração sexual constituem outra grave situação por que passam nossas crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil”, destacou.

Para o procurador-Chefe da PRT11 e Coordenador Regional da Coordinfância, Jorsinei Dourado, falta uma central de dados capaz de reunir as informações captadas pelos diversos órgãos que trabalham com o tema. “Os dados atualizados são importantes para que possamos atuar com mais eficácia para combater a exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes, consideradas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma das piores formas de trabalho infantil, classificação esta ratificada pelo Brasil”, alertou.

Aprendizagem

Os relatos da situação das crianças e adolescentes no Amazonas em situação de violação dos seus direitos revelaram a necessidade urgente de traçar estratégias em conjunto com a rede de proteção à criança e adolescente para que todos trabalhem juntos, estabelecendo um fluxo contínuo de cooperação.

Essa cooperação já vem acontecendo no tocante à aprendizagem. Os estados de Roraima e Amazonas estão em 1º e 2ºlugares, respectivamente, no ranking nacional de contratação de jovens aprendizes, em cumprimento à Lei de Aprendizagem. O procurador-chefe, Jorsinei Dourado deu destaque ao trabalho do MPT junto às empresas na Semana Nacional de Aprendizagem, realizada ao longo dos últimos quatro anos no mês de agosto.

Corroborando com o procurador, a vice-coordenadora da Coordinfância, Luciana Coutinho, esclarece que além do cumprimento da legislação, é importante a articulação para a efetivação das políticas públicas já criadas para amparar as famílias e os adolescentes para acabar com a mazela da exploração comercial e sexual das crianças e adolescentes.

 

Educação

No eixo educação o Evento deu ênfase a necessidade de incrementar campanhas de sensibilização para que a sociedade participe do combate à exploração de crianças e adolescentes.

Durante o evento a procuradora do Trabalho, Jailda Pinto, apresentou o projeto MPT na Escola, que vem sendo desenvolvido simultaneamente pelo Ministério Público do Trabalho em todos os estados brasileiros. O projeto consiste num conjunto de ações voltadas para a promoção de debates nas escolas de ensino fundamental, de temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente. Os alunos do ensino fundamental público são estimulados a conhecer e combater a realidade enfrentada pelas crianças e adolescentes de suas cidades. Para apoiar a iniciativa, foram produzidas cartilhas e material pedagógico destinado aos estudantes e professores.

A importância de vivenciar a infância foi destacada por Jailda Pinto, alertando que o problema da situação de exploração da criança é de toda a sociedade, pois se cuidarmos da criança hoje, estaremos garantindo o futuro do adolescente e do adulto amanhã.

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