Ministério Público emite Recomendação ao Governador de RR, prefeita da capital e autoridades de segurança para prorrogar e manter medidas de isolamento social
O Ministério Público do Estado Roraima (MPRR), por meio da coordenadora do Gabinete de Gerenciamento de Crise Covid-19, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram nesta segunda-feira, 04 de maio, Recomendação conjunta ao Governador de Roraima, Antônio Denarium, e à prefeita de Boa Vista, Teresa Surita.
O documento pede a prorrogação das medidas de isolamento social e proibição de funcionamento de todas as atividades e serviços, com exceção daquelas já autorizadas excepcionalmente.
Governador e prefeita também devem se abster de autorizar o retorno das atividades e serviços não essenciais até que estudos e pareceres técnicos, em conformidade com as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde garantam a volta à normalidade.
A Recomendação determina que seja implementada fiscalização efetiva para o cumprimento das medidas decretadas nos âmbitos estadual e municipal, com uso da Polícia Militar, Polícia Civil, guarda municipal, Corpo de Bombeiros Militar, Vigilâncias Sanitárias, Detran/RR, além de outros órgãos com poder de polícia administrativa, priorizando a conscientização e educação.
Os Ministérios Públicos consideraram o avanço da pandemia em Roraima, de acordo com boletins epidemiológicos divulgados pelas autoridades. “Devido às limitações do conhecimento da doença e falta de uma vacina e medicamentos que permitam proteger ou curar as pessoas expostas ou doentes, vivemos um contexto paradoxal, pois as medidas não farmacológicas são as mais eficientes até o momento, entre elas estão a higienização das mãos, a etiqueta respiratória, o distanciamento social seletivo ou ampliado, e até mesmo o bloqueio total (lockdown)”, diz trecho do documento.
Os órgãos ministeriais justificam ser necessário o contínuo estímulo por parte das autoridades para que haja o cumprimento voluntário das normas sanitárias pela população, diante de um cenário de evolução no número de pessoas contaminadas em Roraima, sob risco de o alargamento das autorizações de funcionamento dos mais variados setores ser interpretado de forma equivocada, como diminuição no quadro de contaminação pelo Coronavírus.
Governador e prefeita de Boa Vista têm 48 horas para informar se acatam a Recomendação e relatar ações tomadas para o cumprimento ou indiquem as razões, em caso de não cumprimento.
Polícia Militar e Secretaria de Segurança Pública também foram notificadas.
O Comando da Polícia Militar de Roraima e a Secretaria de Segurança Pública Estadual também foram notificados de Recomendação dos Ministérios Públicos.
Entre os pontos recomendados, estão a adoção de medidas e estratégias para o enfrentamento à pandemia, que sejam divulgados e observados os informes da “Cartilha Medidas Preventivas dos Profissionais de Segurança Pública para Minimizar os Riscos de Contaminação pelo Coronavírus”, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento determina medidas internas para proteção e prevenção dos policiais quanto à Covid-19, além do isolamento e tratamento prioritário dos policiais infectados.
A Polícia Militar deverá traçar estratégias de atuação no Estado para fazer valer a força normativa das leis e atos administrativos para enfrentamento à Covid-19, além de atuar na conscientização para impedir ou reprimir as aglomerações de pessoas e o trânsito desnecessário de pedestres, priorizando a prevenção.
As Recomendações foram assinadas pela Procuradora-Geral de Justiça de Roraima, Janaína Carneiro Costa, coordenadora do Gabinete de Gerenciamento de Crise Covid-19, a Procuradora do Trabalho, Tamara de Santana Buriti e o Procurador da República, Rodrigo Mark Freitas.
Confira as Recomendações abaixo: