MPT defende trabalho decente para inclusão de migrantes e refugiados no mundo do trabalho

Audiência pública destacou a importância de adoção de políticas trabalhistas específicas para esses grupos

Brasília - A procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa apontou a necessidade de geração de oportunidades adequadamente remuneradas, exercidas em condições de liberdade, equidade e segurança como caminho para a inclusão de refugiados e migrantes no mundo do trabalho. Ela representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) na audiência pública da Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR), realizada na quinta-feira (31.8), no Senado Federal e observou que migrantes e refugiados são mais vulneráveis à precarização, à discriminação no emprego, e às práticas criminosas, como o trabalho escravo.

De acordo com a procuradora, apesar do surgimento de novas políticas para a inclusão dos refugiados e imigrantes, como a Lei dos Migrantes, ainda há muitas barreiras que dificultam esse processo. “É fato que migrantes e refugiados se colocam em situações difíceis, seja pela urgência de gerar renda, pela ausência de uma rede de apoio, pela dificuldade relacionada ao idioma e pelo desconhecimento dos próprios direitos”, explicou. Alzira Melo enfatizou que, quando conseguem se inserir no mercado de trabalho, migrantes e refugiados estão sujeitos a subempregos.

“Não se considera a qualificação nem as capacidades laborais adquiridas nos países de origem. Eles são obrigados a se adaptar em busca de sustento”, destacou. Segundo a procuradora, as mulheres migrantes e refugiadas encontram dificuldades ainda maiores no mercado de trabalho. “A situação piora quando são mães solteiras. Quando essa mulher, de família monoparental precisa ser reinserida no mercado de trabalho, ela sofre muito mais dificuldades, principalmente pelo ônus do cuidado de seu familiar – criança, adolescente, idoso ou alguma outra pessoa que precise de cuidado especial de saúde”, explicou.

De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a audiência, dificuldades financeiras são a principal razão pela qual essas pessoas deixaram seus países. Ele citou a pesquisa da ONG Estou Refugiado, feita em parceria com o Instituto Qualibest, segundo a qual o desemprego ou a dificuldade para encontrar trabalho são os principais problemas enfrentados por 66% dos refugiados no Brasil. O levamento mostra que, quando questionadas sobre o motivo de terem deixado seus países, 69% citaram problemas econômicos.

Realizada entre os dias 14 de janeiro e 21 de setembro de 2021, a pesquisa entrevistou 503 pessoas, por meio de um questionário enviado aos refugiados, com 18 anos ou mais, que vivem no país num período entre 6 meses e 7 anos, na condição de refugiados, solicitantes de refúgio e residentes temporários ou por tempo indeterminado. Presente à audiência, o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho para o Brasil (OIT), Vinícius Pinheiro, também destacou o emprego como o motivador principal da migração, afirmando que chega a 188 mil o número de migrantes no mercado de trabalho formal brasileiro hoje.

Ele mencionou a Ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Esse é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio. “A OIT advoga que toda pessoa tenha acesso a um emprego produtivo, com renda justa e proteção, com as melhores perspectivas e igualdade social. Toda pessoa, independente de etnia, opção sexual, nacionalidade, tem de ter acesso a um trabalho decente”, declarou.

Com informações da Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado