MPT ajuíza pedido de interdição de obra da Arena da Amazônia

Tendo em vista o acidente de trabalho fatal ocorrido na madrugada deste sábado, 14, nas obras da Arena da Amazônia, sob responsabilidade da Construtora Andrade Gutierrez S/A, o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT 11ª Região), por meios dos procuradores do Trabalho Maria Nely Bezerra de Oliveira, Renan Bernardi Kalil e Jorsinei Dourado do Nascimento, protocolizou às 17h08, ainda deste sábado, no plantão da Justiça do Trabalho, um pedido de interdição de obra urgente e imediata, nos autos da ação civil pública de nº 0001270-41.2013.5.11.0012, proposta pelo MPT em face da construtora, em março de 2013. O documento requer a IMEDIATA interdição de todos os setores da obra da Arena da Amazônia que envolvem atividades em altura, até que seja atestado, mediante laudo detalhado, o atendimento dos requisitos mínimos e das medidas de proteção para trabalho em altura, previstos nas Normas Regulamentadoras nº 35 e 18 do MTE, sem comprometimento do salário dos empregados (art. 161, §6º da CLT). Requereu, ainda, a fixação de multa no valor diário R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o caso de descumprimento da medida judicial de interdição. O Ministério Público do Trabalho aguarda decisão da Justiça do Trabalho.