MPT emite recomendação aos veículos de comunicação para garantir a segurança de profissionais na Copa do Mundo

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) emitiu nesta quinta-feira, 12, uma notificação recomendatória a todos os órgãos de comunicação, de âmbito municipal, estadual, nacional e internacional, que atuam na cidade de Manaus, com o objetivo de resguardar a saúde e segurança dos profissionais da área durante a atuação em manifestações sociais e eventos de grande porte, como a Copa do Mundo de Futebol.

Segundo o procurador do Trabalho Renan Bernardi Kalil, a finalidade do documento é garantir que os trabalhadores tenham condições mínimas para desempenhar suas atividades. “As recomendações são aquelas que o MPT considera adequadas para que os profissionais de comunicação tenham condições de desempenhar suas atividades com o mínimo de segurança. Todas são possíveis de serem adotadas, pois não fogem ao que prevê a legislação trabalhista e as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego”, explica.

Estão entre os itens da recomendação, além de outros, o fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a capacitação para sua perfeita utilização e substituição sempre que danificados ou necessário; o fornecimento de kits de primeiro socorros e treinamento para sua correta utilização; o fornecimento de identificação profissional e de credencial válida, além do contato do corpo jurídico da empresa para casos urgentes; a formação de equipes múltiplas de profissionais, evitando que o trabalho seja desenvolvido de forma solitária, permitindo o auxílio em caso de necessidade e, ainda, o respeito a legislação trabalhista brasileira, à melhoria das condições de trabalho, à remuneração digna, aos princípios e normas do jornalismo e ao Código de Ética do Jornalista Brasileiro.