MPT prorroga prazo para inscrição de entidades

Instituições podem receber recursos provenientes de atuação do órgão ministerial

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) prorrogou até o próximo dia 26 de junho o prazo para cadastramento de entidades a serem beneficiadas com valores provenientes da atuação do MPT, decorrentes de condenação em demandas coletivas, ou seja, a imposição de indenização referente à reparação de dano moral coletivo ou a fixação de multa por descumprimento de obrigações de fazer e não fazer.

Em virtude do baixo número de inscritos e com o intuito de oportunizar que mais entidades sejam selecionadas, o edital foi prorrogado por mais 15 dias. Podem participar órgãos da administração pública direta e indireta, e Instituições Privadas sem Fins Lucrativos que se conciliem com a atuação constitucional do órgão ministerial.

Para mais informações sobre condições de participação, informações que devem conter na proposta, critérios de análise, prazos e disposições gerais, acesse o edital completo disponível clicando aqui.

Saiba quais são as instituições já cadastras no MPT por meio do último edital, acessando o link a seguir:
MPT divulga lista de entidades selecionadas para receber destinação de recursos