MPT reafirma parceria com a Capitania dos Portos

Durante reunião foram discutidas questões pertinentes a fiscalização das condições de trabalhado nas embarcações

O Ministério Público do Trabalho (MPT 11ª Região), por intermédio da procuradora do Trabalho Andrea da Rocha Carvalho Gondim realizou, nesta quarta feira, (9), uma visita ao capitão dos portos, Paulo César Machado, com o propósito de estreitar relações e firmar parceria entre o MPT e a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC).

No encontro, também estiveram presentes, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Aquaviários do Amazonas (SINTRAQUA) e o auditor fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM) Francisco Edson Rebouças, que juntamente com a procuradora e o capitão dos portos, discutiram questões pertinentes à fiscalização das condições de trabalho nas embarcações. 

Entre os pontos tratados na reunião está a implementação das Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras (NORMAM-08), responsável pelo controle da quantidade e condições legais dos trabalhadores antes do despacho das embarcações. Outro ponto apresentado foi a troca de informações entre os órgãos e a requisição de dados tanto pelo MPT quanto pela SRTE/AM. 

Para a procuradora  do Trabalho Andrea Gondim, a parceria com a Marinha é fundamental para que os órgãos de investigação e de autuação possam desenvolver as atividades de fiscalização de uma maneira mais efetiva. “Uma vez que o Ministério do Trabalho e Emprego, por exemplo, não possui embarcação é essencial esse apoio da marinha, já que não é possível fiscalizar a embarcação quando a viagem já foi iniciada, ou seja, quando o barco já está no meio do rio e que nós sabemos que é onde as irregularidades acontecem”, afirmou. 

Para o auditor fiscal da SRTE-AM Francisco Rebouças, a troca de informações entre as instituições é o meio facilitador do trabalho de fiscalização. “Se nós conseguirmos, pelo menos, a lista das pessoas embarcadas, já é muito importante porque podemos verificar se aquele grupo tem carteira de trabalho assinada, se eles tem registro e se o FGTS está sendo devidamente recolhido”, disse. 

A parceria interinstitucional também vai ampliar o trabalho de orientação já desenvolvido pelo MPT e pela SRTE/AM.  

Na oportunidade, a procuradora do Trabalho entregou ao capitão Paulo Machado a cartilha “ABC do Trabalho em embarcações”, um guia desenvolvido pela Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA) do Ministério Público do Trabalho que tem como objetivo orientar tanto os trabalhadores do setor portuário sobre seus direitos quanto os deveres do empregador.