MPT divulga lista de instituições selecionadas para receber destinação de recursos

Valores podem ser provenientes de indenizações por dano moral coletivo ou multas por descumprimento de obrigações

O Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT) torna público o resultado do Edital de Chamada Pública nº 01/2014, com o objetivo de selecionar entidades que poderão ser beneficiadas com valores provenientes da atuação do MPT, decorrentes de condenações em demandas coletivas, ou seja, imposição de indenização referente a reparação de dano moral coletivo ou execução de multas por descumprimento de obrigações de fazer e não fazer.

Após terem atendido ao chamamento público e apresentado a documentação exigida para o cadastro, foram consideradas habilitadas as seguintes instituições:

•  Aldeias Infantis SOS Brasil – Programa de Manaus;
• Associação Amazonense de Integração de Pais de Deficientes Mentais (ADEME);
• Associação Comunitária de Apoio à Criança e à Família do Estado do Amazonas (ACAF) – Centro Social Roger Cunha Rodrigues;
• Associação Cultural Tarumã;
• Associação de Apoio às Mulheres Portadoras de Câncer – Lar das Marias;
• Associação Espírita e Beneficente Jesus Gonçalves;
• Associação para o Desenvolvimento Coesivo da Amazônia (ADCAM);
• Associação Sócio Cultural Noêmia Santana;
• Centro Integrado de Apoio, Ensino, Pesquisa, Prevenção e Tratamento de Dependência Química - Desafio Jovem;
• Conselho Municipal de Política sobre Drogas (COMAD);
• Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) – Polícia Civil;
• Escola Superior de Ciências Sociais (ESO/UEA);
• Fundação Dr. Thomas;
• Inspetoria Laura Vicuña – Casa Mamãe Margarida;
• Instituto de Assistência a Criança e ao Adolescente Santo Antônio (IACAS);
• Lar Batista Janell Doyle;
• Ministério da Fazenda – Delegacia de Receita Federal em Manaus;
• Obras Sociais Sementeira de Luz;
• Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM);

O MPT já havia cadastrado outras 11 instituições em um Edital lançado em 2013. Com a admissão das novas entidades, um total de 30 instituições estão habilitadas para receber possíveis destinações de recursos oriundos da atuação do órgão ministerial.

Confira o resultado do edital na íntegra, clicando aqui.

Para saber quais as outras instituições já selecionadas anteriormente, clique aqui.