MPT participa de audiência pública sobre questões estruturais e financeiras dos Conselhos Tutelares

Salários baixos, falta de infraestrutura mínima, sede própria. Estes são alguns dos problemas mais comuns apontados pelos Conselheiros Tutelares do Estado. As questões foram levantadas durante Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na última sexta-feira, 20. A procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo Costa, participou do evento e ressaltou sobre a competência do órgão ministerial para ajudar a solucionar alguns dos problemas da categoria.

De autoria do deputado estadual Luiz Castro, o principal foco do evento foi municiar a Defensoria Pública, o MPT e a própria Aleam das problemáticas vivenciadas pelos Conselhos Tutelares (CT). “Sabíamos das dificuldades, mas agora vimos a fundo todos os desafios de seu trabalho diário”, assinalou o parlamentar.

A ausência de uma Casa de Acolhimento para as crianças e adolescentes vítimas de violência (doméstica, sexual e do tráfico, entre outros) foi unanimidade entre os CTs de Urucurituba, Itapiranga, Rio Preto da Eva, Careiro Castanho, Itacoatiara, Silves, Manaquiri e Manacapuru.

Salários e periculosidade

A falta de nivelamento dos salários dos conselheiros também esteve na pauta, além da necessidade de uma adicional diária - quando viagens para cursos, comunidades mais distantes (porém ainda no perímetro de atuação do CT) e da vinda a Manaus para a realização de exames no Instituto Médico Legal (IML).

“Ainda por cima, somos ameaçados de morte por aqueles que deveriam defender nossos jovens e não deixá-los à própria sorte”, afirmou a conselheira de Rio Preto da Eva, Shelza Karen.

O coordenador dos Conselhos Tutelares de Manaus, Rosinaldo Silva, lembrou que, em 2012, os vereadores aumentaram seus salários em 62%. Salário máximo de um conselheiro chega a R$ 5 mil bruto.

Infraestrutura

Tema recorrente entre os Conselhos Tutelares, a falta de infraestrutura mínima - como energia elétrica, computadores e veículos – também foi lembrada pelos profissionais. “Quando recebemos um carro, não há gasolina. Quando tem gasolina, não tem motorista”, exemplificou o conselheiro Mário Jorge Brandão, do Careiro da Várzea.

Devido às peculiaridades do Amazonas, uma lancha é necessária para verificar as denúncias em comunidades mais distantes da sede. Nenhum dos conselheiros presentes na Audiência relatou ter este tipo de veículo à disposição.

“Como podemos cobrar um serviço de qualidade e de apoio às nossas crianças e adolescentes se há total ausência de estrutura física e humana?”, questionou a procuradora chefe do MPT, Alzira Melo Costa. Ela sugeriu a organização de uma força-tarefa para minimizar os problemas no âmbito do Ministério Público, apontados pelos conselheiros.

Também presente na audiência, o Defensor Público Carlos Almeida relembrou que a própria Defensoria tem dificuldades similares aos dos CTs. Segundo ele, a infraestrutura no interior é tão precária e com tantas problemáticas como dos conselheiros tutelares.

 

^{Com informações da equipe de comunicação do deputado Luiz Castro.}