MPT participa de audiência para discutir a atualização do Plano Diretor de Resíduos Sólidos

Nesta segunda-feira, 09, o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio da procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa, participou da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para discutir a atualização do Plano Diretor de Resíduos Sólidos da capital. 

Conduzida pelo vereador Elias Emanuel, a audiência também contou com a participação de outros órgãos e lideranças voltadas para o assunto, entre eles representantes da categoria dos catadores e da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp).

Na ocasião, o secretário municipal de limpeza pública, Paulo Farias, apresentou aos presentes uma minuta para a atualização do Plano Diretor de Resíduos Sólidos, destacando 19 tópicos referentes ao conteúdo do plano como, por exemplo, o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos e os programas e ações voltadas para inclusão dos catadores.

Foi aberto um prazo até o dia 10 de dezembro para que sejam enviadas sugestões para contribuir com a elaboração do documento. As considerações podem ser feitas através do endereço eletrônico segestoespmgirs@pmm.am.gov.br ou na própria sede da Semulsp, localizada na Av. Brasil, bairro Compensa, zona Oeste de Manaus.

Na oportunidade, a procuradora do Trabalho Alzira Costa questionou o método de elaboração da atualização do Plano Diretor de Resíduos Sólidos que foi realizada sem a participação da sociedade. Ela destacou ainda que nos casos envolvendo a construção e implantação de políticas públicas sobre resíduos sólidos, o ordenamento jurídico, notadamente o Estatuto das Cidades e a Lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que haja participação e controle social.

“A mera apresentação da proposta de atualização do Plano Diretor de Resíduos Sólidos e a abertura de prazo para manifestação não serve”, ponderou a procuradora, requerendo a apresentação dos estudos que subsidiaram a elaboração da proposta, bem como posterior realização de audiências públicas para apresentação de sugestões. “Só com um diálogo qualificado, baseado nos estudos é que a sociedade conseguirá participar e realizar o controle social”, acrescentou Alzira.

Irineide Lima, a representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, falou durante a audiência sobre o pedido encaminhado ao Prefeito Municipal de Manaus, Arthur Neto, solicitando a adoção de medidas que garantam a efetiva contratação dos catadores para o sistema de coleta seletiva na cidade, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A categoria também pede para que a gestão municipal priorize e reconheça o trabalho realizado pelos catadores e catadoras, buscando a inclusão social dos mesmos. As discussões para a atualização do Plano Diretor de Resíduos Sólidos devem continuar.