O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio do procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, participou na tarde desta segunda-feira, 09, da assinatura do “Pacto Amazonense de Promoção de Trabalho Decente na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014”.
No documento assinado, diversos órgãos como o MPT, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, entre outros, reafirmaram o compromisso de adotar diversas medidas preventivas, no âmbito de suas competências, para assegurar o respeito aos direitos fundamentais do trabalho estabelecidos pelas convenções da Organização Internacional do Trabalho, assim como pela legislação brasileira.
Entre as ações abrangidas no pacto estão a prevenção e impedimento do uso de trabalho forçado e de trabalho infantil, bem como o tráfico de pessoas para fins de exploração laboral e sexual; promoção da saúde e segurança no trabalho, de forma a prevenir a ocorrência de acidentes e doenças do trabalho e, também, o incentivo à contratação das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis para realizar os serviços de coleta e recepção de material reciclável durante o evento.