MPT convoca audiência com gestores e trabalhadores da Esbam

Órgão ministerial expediu notificação recomendando a não demissão de funcionários da Esbam de forma arbitrária

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio do procurador do Trabalho Jeibson dos Santos Justiniano, expediu uma recomendação para que os gestores da Escola Superior Batista do Amazonas (ESBAM), que assumiram a direção da instituição no último dia 16 de março, por meio de uma decisão liminar, exarada pela 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas (processo n.º 0606309-41.2016.8.04.0001) não demitam de forma arbitrária, ninguém do atual quadro de funcionários da instituição de ensino.

A medida de caráter preventivo, tem por objetivo resguardar o emprego dos trabalhadores da ESBAM e evitar que eles sofram prejuízos financeiros, em decorrência de demissões sem justa causa. Além disso, também consta na recomendação que a ESBAM realize o pagamento do salário de seus funcionários até o 5º dia útil subsequente ao mês trabalhado.

O Ministério Público do Trabaho, ainda, está convocando tanto os gestores da instituição de ensino superior quanto o sindicato dos professores de Manaus para comparecerem à uma audiência marcada para o dia 28 de março, às 10h, na sede do órgão ministerial (Av. Mário Ypriranga Monteiro 2479, Flores). O MPT pede, ainda, que a Esbam convoque todos os trabalhadores da instituição a comparecerem à audiência.