Multas do TAC firmado pelo OGMO perante o MPT somam R$ 4,5 milhões

MPT solicita na Justiça do Trabalho a execução do documento para o pagamento da penalidade

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Órgão Gestor da Mão de Obra do Trabalhador Portuário Avulso dos Portos de Manaus (OGMO) perante o MPT. Por conta das irregularidades que vem sendo praticadas no órgão e pelo descumprimento de cláusulas do TAC, as multas totalizam um valor de R$ 4,5 milhões. Agora, o MPT solicita na Justiça do Trabalho a execução do documento para que as penalidades sejam cobradas.

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MPT processa grupo de empresas Lenovo/CCE em R$ 100 milhões

Valor é solicitado pelo MPT, na Justiça do Trabalho, como pagamento de indenização a título de dano moral coletivo em razão de demissões irregulares em uma das empresas do grupo

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) ajuizou uma ação civil pública (ACP) em face das empresas Lenovo Tecnologia (Brasil) LTDA, Cemaz Indústria Eletrônica da Amazônia S.A., Digibrás Indústria do Brasil S.A. e Digiboard Eletrônica da Amazônia LTDA, pertencentes ao mesmo grupo econômico denominado Lenovo, antigo grupo CCE, em razão da constatação da prática de  discriminação no processo demissional dos funcionários. Em 2012, 58 trabalhadores protegidos por estabilidades garantidas em lei foram demitidos irregularmente de uma das empresas que compõe o grupo.

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MPT entrega 40 fardos de leite em pó ao abrigo Moacyr Alves

Produto é proveniente de reversão de multa por descumprimento de TAC

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) entregou 40 fardos de leite em pó aos representantes da Unidade de Acolhimento Instituto Moacyr Alves, instituição que realiza atividades para pessoas com deficiência, em Manaus. A doação é proveniente de uma reversão de multa aplicada a uma empresa do ramo de fabricação de leite, por descumprir cláusulas do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o MPT em abril de 2013.

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MPT/AM sedia reunião ordinária do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

No encontro, a aprendizagem foi apresentada como ferramenta para combater o trabalho infantil

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) realizou nesta quarta-feira, 20, na sede do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11a Região) a 2a Reunião Ordinária de 2014 do FNPETI. O tema “aprendizagem” foi discutido com membros do poder público e da sociedade civil organizada como proposta e estratégia para o combate ao trabalho infantil e proteção do adolescente aprendiz.

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MPT recomenda medidas para adequar o meio ambiente de trabalho do segmento de cerâmicas

As empresas receberam a notificação e têm, até, 90 dias para ajustar as irregularidades

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) entregou, na manhã desta terça-feira, 19, uma recomendação ministerial para trinta e quatro empresas do setor industrial de cerâmicas do Estado, a fim de fomentar e estimular melhores condições de trabalho aos empregados do segmento.

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