Os trabalhadores em transportes aquaviários receberão os valores devidos

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio da procuradora do Trabalho Andrea da Rocha Carvalho Godim, mediou na última segunda-feira, 30, um acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários do município de Manaus e do Estado do Amazonas – Sintraqua e as empresas Superterminais Comércio e Indústria LTDA e Tempory Serviços de Seleção e Locação de Mão de Obra LTDA,  para realizar o pagamento das verbas rescisórias de quatro trabalhadores demitidos que não receberam os valores relativos às cessações dos contratos de trabalho.

A empresa Superterminais se comprometeu, juntamente com a Tempory, a repassar o dinheiro direto  aos trabalhadores, quitando as verbas rescisórias dos empregados prejudicados. Eles receberão, nesta quarta-feira, dia 02 de outubro, na Justiça do Trabalho, por meio do Sintraqua, o valor de aproximadamente 90 mil reais que lhes é assegurado.

Entenda o caso
O Sintraqua ajuizou uma ação reclamatória na Justiça Trabalhista para solucionar a questão do pagamento das verbas rescisórias dos quatro trabalhadores. Segundo o sindicato, as empresas não haviam dado previsão de pagamento dos valores, prejudicando os trabalhadores que ficaram desempregados e sem qualquer renda para o sustento de suas famílias.

Foi solicitada a mediação do MPT para proporcionar a agilização do pagamento, antecipando inclusive a próxima audiência para o procedimento que só estava marcada para 2014. Durante a audiência de mediação no MPT foi realizado o acordo entre as partes para a efetuação do pagamento.

Tomou posse, na manhã desta terça-feira, 01, em Brasília (DF), no cargo de procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, para o biênio 2013/2015, a procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa.

Alzira Costa formou-se em 2004, no curso de Direito, pela Universidade Federal do Amazonas.  Foi analista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Há quatro anos é procuradora do Ministério Público do Trabalho, onde inicialmente atuou na 14ª Região (Rondônia e Acre), retornando à Manaus, sua cidade natal, em outubro de 2010. É Coordenadora Regional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente) e desde 2011 respondia pelo cargo de procuradora-chefe substituta do MPT 11ª Região.

Empresa Estaleiro Rio Amazonas violou TAC firmado perante o órgão ministerial

A empresa Estaleiro Rio Amazonas LTDA (ERAM) vai pagar 25 mil reais ao Grupo de Apoio à Criança com Câncer – GAAC, em razão do descumprimento de cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT 11ª Região), em abril de 2010.

No TAC celebrado, o ERAM se comprometeu em regularizar normas trabalhistas relacionadas às instalações elétricas do estabelecimento, ao trabalho realizado em locais confinados e ao fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos funcionários, porém foi constatada a violação das obrigações.

Em novembro de 2010, também foi registrado um acidente de trabalho cuja a causa foi a improvisação de equipamentos de trabalho. Na ocasião, o trabalhador por conta própria improvisou um tambor de solvente como andaime para executar serviços de solda; o porta eletrodo da solda encostou no tambor vazio do solvente vedado, ocasionando uma explosão. A vítima desmaiou e sofreu fratura exposta na perna direita e fratura fechada no tornozelo esquerdo, conforme Relatório de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM).

Neste contexto, a procuradora do Trabalho Andrea da Rocha Carvalho Godim aplicou multa de 25 mil reais, conforme estabelecido no TAC, por conta das inadimplências verificadas, a ser revertida em favor do GAAC. O valor será dividido em 20 parcelas iguais e sucessivas no valor de 1.250 reais, a serem depositadas na conta da instituição até o dia 10 de cada mês.

Encerram na próxima segunda-feira, 30, as inscrições para a Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade no Poder Judiciário, que será sediada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, nos dias 13 e 14 de novembro em 2013, das 8h às 18h, no Hotel Tropical em Manaus.

Poderão ser inscritos trabalhos com registro das iniciativas desenvolvidas em quaisquer órgãos do Poder Judiciário.

Para mais informações acesse http://www2.tjam.jus.br/mostradaqualidade/ ou por meio da Divisão de Gestão da Qualidade do Tribunal de Justiça do Amazonas no telefone (92) 2129-6825.