Mais de 200 pessoas participaram de Seminário do MPT sobre Direito Coletivo e Relações Sindicais, na última quinta-feira, como parte da Semana Sindical 2012.

A negociação coletiva não é mais difícil que antes, hoje ela nem existe. A afirmação é do procurador regional do Trabalho aposentado, José Cláudio Monteiro de Brito Filho, durante seminário sobre Direito Coletivo e Relações Sindicais realizado nesta quinta-feira, 09, pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT 11 ª Região), como parte da programação da Semana Sindical 2012.

De acordo com Brito Filho, a negociação é um dos meios de solução dos conflitos coletivo do trabalho mais importantes, mas no Brasil isso está apenas no plano teórico. Ele argumenta que o grande problema da negociação coletiva é que ela está inserida num modelo ultrapassado de relações coletivas de trabalho, de corporativismo e de proteção arbitrária que impede que o sindicato se fortaleça.

"A questão central é se eu (sindicato) sou capaz de mobilizar para exercer pressão contra aquele que tem superioridade econômica. E só consigo fazer isso se a entidade que me representa tiver representatividade", disse Brito Filho, que dividiu o painel sobre Direito de Greve e Negociação Coletiva com o chefe do MPT 11ª Região, o procurador do Trabalho Jeibson dos Santos Justiniano.

Para Justiniano, é preciso maior representatividade na luta das questões sindicais por melhores condições de trabalho por parte da categoria profissional perante a categoria patronal. "Muitas vezes o que a gente percebe é que há interesse de ser líder sindical, mas se deixa de lado o principal o aspecto da luta sindical, que é representar o interesse dos trabalhadores".

O procurador chefe do MPT 11 ª Região lembra que a greve é um direito fundamental da classe trabalhadora, mas ele não é absoluto, há restrições e balizamentos legais a serem respeitados. Segundo ele, quando o empregador causa dificuldades na luta das melhorias das condições de trabalho não resta alternativa a não ser a deflagração da greve.

"O que nós não podemos admitir é que a greve seja instrumento de manipulação para disputas políticas internas de uma determinada categoria dos trabalhadores. E, em determinados cenários, no Amazonas, verificamos que a greve foi uma manipulação de disputa interna", disse Justiniano.

Mais de 200 pessoas participaram do seminário, entre eles sindicalistas, trabalhadores, fiscais do Trabalho e integrantes do Poder Judiciário e do MPT. Outros temas foram discutidos como Organização Sindical: registro e liberdade sindical, Eleições sindicais e representatividade, Fontes de custeio: visão dos atores sociais, Terceirização: reflexos no movimento sindical. O fechamento ficou por conta do procurador geral do Trabalho, Antônio Camargo de Melo, com o painel Apontamentos sobre a questão sindical, que enfocou a busca pela efetiva liberdade de organização, a chamada liberdade sindical.

"Enquanto tivermos uma legislação que determina como deve ser a organização de trabalhadores e de empregadores, não temos ampla liberdade sindical. Defendo a ratificação da Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para que os trabalhadores e empresários, eles próprios, decidam como devem se organizar (num único sindicato, um sindicato por empresa, por exemplo) e não uma organização definida pelo Estado", ressaltou Camargo.

Encerrando a Semana Sindical 2012, na sexta-feira, 10, será realizada uma audiência pública que servirá como canal de diálogo direto com a sociedade e com as entidades sindicais. A finalidade é ter um encaminhamento prático com vistas ao MPT fazer um diagnóstico da questão sindical. O evento segue no auditório do Ministério Público do Estado do Amazonas, no bairro Ponta Negra, zona Oeste. Durante a programação, uma média de 150 pessoas participou do curso de qualificação e formação de lideranças sindicais, no início da semana.

Na quarta-feira, teve cinco audiências administrativas havendo avanços em relação a categoria dos vigilantes, que está sendo dirigida por junta governativa. As chapas eleitorais se convenceram que todas devem concorrer nas eleições, ainda sem data porque depende de decisão judicial. Teve ainda encaminhamento com as colônias de pescadores, que têm problemas de registros e de seguro, com as quais serão realizadas novas audiências.

Deslizes
Em muitas situações de movimento de paralisação das atividades, o MPT 11.ª Região tem verificado que elas não atendem os requisitos mínimos da greve. Entre elas estão a negociação coletiva frustrada, assembléia geral específica para definição de pauta de reivindicação e comunicação com antecedência mínima de 48 horas para atividades comuns e de 72 horas para as atividades essenciais, como transporte coletivo urbano e saúde.

No Amazonas, existem cerca de 190 entidades sindicais registradas, incluindo as colônias de pescadores. Na gestão dos sindicatos, segundo a procuradora chefe substituta do MPT 11.ª Região e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), Alzira Melo Costa, falta transparência financeira, há confusão patrimonial e manutenção de modelos de negociação coletiva com ingerência e financiamento de empresas.

Segundo o chefe do MPT 11.ª Região, Jeibson dos Santos Justiniano, na maioria dos casos os deslizes são cometidos mais por desconhecimento da direção sindical e do comando de greve quando são instauradas do que por má fé. Ele conta que muitos empregadores não estão querendo sentar com a direção de sindicatos alegando que as greves estão pautadas por disputadas políticas internas e esclarece que isso não dá nenhuma permissão para o empregador não participar da negociação.

Durante dois dias, sindicalistas e interessados na temática participaram, em Manaus do curso de qualificação e formação de lideranças sindicais que integra a programação da Semana Sindical 2012, promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT 11.ª Região).
No curso, ministrado pelo Procurador Regional do Trabalho e Doutor em Direito Constitucional Gerson Marques dos Santos, foram abordadas várias questões ligadas ao sindicalismo brasileiro como direitos e garantias sindicais na constituição, sindicato e poder público, condutas anti-sindicais, direito de greve, entre outras.
Participaram do evento 136 representantes sindicais e de colônias de pescadores dos Estados do Amazonas e Roraima.
A programação terá continuidade nesta quarta-feira, 08, com a realização de audiências administrativas com a finalidade de dirimir conflitos com as entidades sindicais ou de obter mais esclarecimentos sobre fatos denunciados ao MPT.

A procuradora chefe substituta e Coordenadora no Amazonas da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), Alzira Melo Costa, informa que a semana foi planejada exatamente como uma oportunidade as entidades de classe de o MPT. " Outro objetivo da semana e principalmente do curso é o de capacitar pessoas que queriam exercer o papel de líderes sindicais ou que já estejam no exercício desse cargo", explicou a procuradora.

Na quinta-feira, o ponto alto de evento será a realização do Seminário onde sindicatos e comunidade jurídica-acadêmica irão debater questões sindicais por meio de painéis sobre a Organização sindical no Brasil: Registro e liberdades sindicais; Direito de Greve e Negociação Coletiva; Eleições Sindicais e representatividade dos dirigentes e Fontes de Custeio: Visão dos atores sociais.

Para encerrar a Semana, na sexta-feira, 10, será realizada uma audiência Pública. O evento servirá como um canal de diálogo direto com a sociedade e com as entidades sindicais. A intenção é obter dados que auxiliem na instrução dos procedimentos de forma a subsidiar a atuação dos Procuradores Trabalho que possuam investigações e ações envolvendo a temática.

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas e em Roraima (MPT 11.ª Região), em iniciativa inédita no Brasil, realizará de 06 a 10 de agosto, em Manaus, a "Semana Sindical 2012". O evento tem como objetivo debater questões sindicais de modo a iniciar nos diversos agentes sociais envolvidos (trabalhadores, sindicatos, fiscalização do Trabalho, Poder Judiciário e Ministério Público do Trabalho) uma sensibilização sobre a temática.

Para isto, durante toda a semana, no auditório da sede do Ministério Público do Estado do Amazonas, na Ponta Negra (Auditório Procurador Geral de Justiça Carlos Alberto Bandeira de Araújo), várias atividades movimentarão as entidades sindicais de todo o Estado e os órgãos envolvidos. Serão realizados curso, seminário e audiência pública, com inscrições gratuitas a todos os interessados.

O evento contará com a participação do Procurador Geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, do Assessor da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Admilson Moreira dos Santos, dos Procuradores Regionais do Trabalho Ricardo José Macedo de Brito Pereira e Gerson Marques de Lima, do Procurador Regional do Trabalho aposentado José Cláudio M. De Brito Filho, do Presidente da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, dos procuradores do MPT 11. ª Região e de Juízes do Trabalho do TRT da 11.ª Região.

O Estado do Amazonas possui, aproximadamente, 190 entidades sindicais em atuação, incluindo as colônias de pescadores.

De acordo com a procuradora do Trabalho e Coordenadora no Amazonas da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), Alzira Melo Costa, muitos sindicatos por não terem conhecimento acabam cometendo falhas na gerência dessas instituições como ausíªncia de transparência na gestão financeira, confusão patrimonial entre os bens do sindicato e dos gestores, manutenção de modelos de negociação coletiva onde há a ingerência e financiamento direto das empresas para com os sindicatos. " A finalidade maior da semana sindical é capacitar e aproximar as entidades de classe e o MPT para evitar esses deslizes. O objetivo do evento é também, além de promover a capacitação, demonstrar o compromisso do MPT com a emancipação e exercício pleno da autonomia sindical por parte dos próprios trabalhadores", explicou a procuradora.

O curso de formação e qualificação de lideranças sindicais, ministrado pelo Procurador Regional do Trabalho Gerson Marques dos Santos, será realizado nos dias 06 e 07 de agosto. No curso, o procurador vai fomentar o surgimento de novas lideranças sindicais compromissadas com a missão constitucional preconizada para os sindicatos.

No seminário, no dia 09, a intenção é debater com os sindicatos e com a comunidade jurídica-acadêmica a questão sindical por meio de painéis sobre a Organização sindical no Brasil: Registro e liberdades sindicais; Direito de Greve e Negociação Coletiva; Eleições Sindicais e representatividade dos dirigentes e Fontes de Custeio: Visão dos atores sociais.

E a audiência Pública servirá como um canal de diálogo direto com a sociedade e com as entidades sindicais. A intenção é obter dados que auxiliem na instrução dos procedimentos de forma a subsidiar a atuação dos Procuradores Trabalho que possuam investigações e ações envolvendo a temática.
Os interessados podem se inscrever no site www.prt11.mpt.gov.br, onde também encontrarão todas as informações sobre a Semana Sindical 2012.

Serviço
O quê: Semana Sindical 2012
Quando: 06 a 10 de agosto
Onde: Auditório Procurador Geral de Justiça Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na Avenida Coronel Teixeira, 7995, Nova Esperança - Sede do Ministério Público do Estado do Amazonas.