Prêmio MPT na Escola: PTM de Boa Vista está com edital aberto
As Inscrições podem ser feitas até o dia 27 de agosto para as unidades de ensino do município
O Ministério Público do Trabalho no Município de Boa Vista (PTM-Boa Vista/RR) está com edital aberto contendo o regulamento regional do Prêmio MPT na Escola 2018, que premiará os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos alunos de escolas participantes do projeto MPT na Escola. De acordo com o edital, as inscrições para seleção de trabalhos de escolas de Boa Vista estarão abertas até o dia 27 de agosto de 2018.
O regulamento contém as regras relativas à inscrição, seleção e avaliação dos trabalhos. Para inscrever os trabalhos na etapa municipal a SMEC deverá postá-los na internet, entregá-los na sede da PTM de Boa Vista (Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista, localizada na Rua Capitão Franco de Carvalho, 352, Bairro São Francisco, CEP 69.305-120)e encaminhá-los para o e-mail mptnaescola2018boavistarr@mpt.mp.br.
O MPT na Escola consiste num conjunto de ações voltadas para a promoção de debates, nas escolas de ensino fundamental, dos temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente. Utilizando materiais e cartilhas fornecidas pelo programa, o MPT busca a conscientização sobre os malefícios e mitos do trabalho infantil, romper barreiras culturais de permissibilidade do trabalho infantil, capacitar e sensibilizar sobre os direitos da criança e divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Origem
Tudo começou no Ceará, em 2008, onde a iniciativa ainda é conhecida como Peteca, uma mistura de PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) com ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Em 2011, foi reconhecido pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho como um dos projetos estratégicos da instituição, sendo batizado como MPT na Escola – o que deu projeção nacional à iniciativa.
No programa, educadores ganham formação sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, trabalho adolescente protegido e combate e prevenção do trabalho infantil. São convidados a criar planos de ação para suas escolas, na intenção de construir projetos, sempre acompanhados pelo MPT. O resultado é apresentado em encontros municipais e estaduais.