MPT exige na justiça o cumprimento de normas de saúde e segurança pela ONG "Missão Evangélica Caiuá" e pela União (SESAI)
O Ministério Público do Trabalho em Roraima, por meio do procurador do Trabalho César Henrique Kluge, ajuizou ação civil pública em face da "Missão Evangélica Caiuá", organização-não-governamental contratada pela Secretaria Especial de Saúde (SESAI), para prestar serviços relacionados a saúde nos territórios indígenas do Estado de Roraima.
Na ação, o MPT pede que sejam cumpridas todas as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, posto que, durante investigação, o órgão ministerial constatou diversas irregularidades, principalmente, no que diz respeito à segurança e saúde do trabalhador.
As maiores afrontas estavam nas áreas destinadas aos sanitários, aos alojamentos e na qualidade da água fornecida aos trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho requereu, ainda, que seja disponibilizado um gerador de energia para cada pólo do DSEI Leste e DISEI Yanomami, já que os cortes de energia nestes locais são frequentes, colocando em risco a conservação dos medicamentos e vacinais. "Os geradores são fundamentais porque garantirão, também, um maior conforto térmico e de luminosidade tanto para os trabalhadores quanto para os pacientes", explicou o procurador César Kluge.
A ONG Missão Evangélica Caiuá, por diversas vezes, também, descumpriu a legislação trabalhista, ao atrasar o pagamento dos salários de seus funcionários. Por isto, na ação civil púbica, o MPT pede que a ONG efetue o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) por trabalhador em situação irregular e de igual modo, o adicional de insalubridade.
Por fim, o MPT pede que a ONG e a União sejam condenadas ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
A ação civil pública tramita na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR.
Na ação, o MPT pede que sejam cumpridas todas as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, posto que, durante investigação, o órgão ministerial constatou diversas irregularidades, principalmente, no que diz respeito à segurança e saúde do trabalhador.
As maiores afrontas estavam nas áreas destinadas aos sanitários, aos alojamentos e na qualidade da água fornecida aos trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho requereu, ainda, que seja disponibilizado um gerador de energia para cada pólo do DSEI Leste e DISEI Yanomami, já que os cortes de energia nestes locais são frequentes, colocando em risco a conservação dos medicamentos e vacinais. "Os geradores são fundamentais porque garantirão, também, um maior conforto térmico e de luminosidade tanto para os trabalhadores quanto para os pacientes", explicou o procurador César Kluge.
A ONG Missão Evangélica Caiuá, por diversas vezes, também, descumpriu a legislação trabalhista, ao atrasar o pagamento dos salários de seus funcionários. Por isto, na ação civil púbica, o MPT pede que a ONG efetue o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) por trabalhador em situação irregular e de igual modo, o adicional de insalubridade.
Por fim, o MPT pede que a ONG e a União sejam condenadas ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
A ação civil pública tramita na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR.