Audiência pública debate projeto do MPT para inclusão de jovens negras e negros no mercado de trabalho. Nas redes sociais, campanha chama atenção sobre o tema

O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, nesta semana, ações por ocasião do Dia Internacional contra Discriminação Racial – 21 de março. Nesta sexta-feira (23), será realizada, em São Paulo, audiência pública para debater um projeto do MPT para inclusão de jovens negras e negros no mercado de trabalho. O evento será realizado na Procuradora Regional do Trabalho da 2ª Região, e contará com a participação de representantes de entidades da sociedade civil, especialmente dos movimentos negros, e de instituições públicas, parlamentares e outras autoridades, bem como cidadãos e público em geral.

A Procuradora Regional do Trabalho da PRT11, Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto*, revela, neste artigo, aspectos legais que merecem destaque quando se trata dos direitos dos domésticos

Ainda que a reforma trabalhista aprovada e com vigência a partir de novembro do ano passado tenha retirado direitos consagrados no nosso ordenamento jurídico, ainda existem boas notícias, merecedoras de lembrança e comemoração no Dia Internacional da Mulher.

Procurador-geral integrou comitiva de autoridades que visitou Pacaraima nesta terça-feira

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, disse que o Ministério Público do Trabalho (MPT) irá acompanhar o trabalho de interiorização de venezuelanos em estados brasileiros. Fleury esteve nesta terça-feira, dia 6 de março, na cidade de Pacaraima, que faz fronteira com a Venezuela, para verificar a situação dos imigrantes venezuelanos que estão chegando ao Brasil por essa entrada. Acompanhado do ministro interino dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público e representantes do judiciário local, o procurador-geral visitou um abrigo e o hospital municipal, que está sobrecarregado com o aumento do atendimento na cidade.

Procuradora do Trabalho Priscila Moreto destaca problemas de vulnerabilidade dos trabalhadores migrantes

Os desafios dos governos estadual e municipais para atender os imigrantes venezuelanos que chegam todos os dias ao Brasil foram debatidos nesta terça-feira (27) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Saúde e segurança são os principais problemas enfrentados pelos governos.

Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Priscila Moreto de Paula, que atua em Boa Vista (RR) há ausência de gestão do fluxo migratório. “Tem uma ausência de política efetiva. Temos visto graves violações de direitos humanos. É uma vulnerabilidade de extrema desses trabalhadores ao ingressar em uma relação de trabalho”, destacou ela, que participou recentemente de visita técnica, com representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT)  para verificar a situação dos venezuelanos.