No último dia 11 de novembro entrou em vigor a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), concebida pelos seus defensores para dar segurança jurídica às empresas e aos trabalhadores.
No dia 14 de novembro, foi aprovada a Medida Provisória nº 808, alterando diversos dispositivos da reforma.
Certamente, não há discurso de segurança jurídica que resista diante de uma lei que tem trechos que tiveram vigência por apenas três dias.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou nesta segunda-feira (13) nota técnica ao governo federal sugerindo mudanças na proposta de regulamentação da nova da Lei de Migração (13.445/2017), prevista para entrar em vigor no dia 21 deste mês. No documento, elaborado pelo grupo de trabalho sobre migrações e refugiados do MPT, são colocados pontos que precisam ser verificados pelo governo.
A maior mudança na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) entrou em vigor em todo o país a no dia 11 de novembro, sábado. O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai defender o cumprimento da legislação trabalhista e acompanhar a aplicação das novas regras interpretando a lei, com respeito aos princípios constitucionais e às convenções e tratados internacionais.
Temos uma visão equivocada dos sindicatos no Brasil. Grande parte dos trabalhadores não se sente verdadeiramente representada pelas entidades sindicais de sua categoria. Referem-se aos sindicatos como “eles” e não “nós”, como deveria ser. O trabalhador é a essência dos sindicatos profissionais. Entidades sindicais e trabalhadores precisam sempre se lembrar disso.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) aderiu à campanha nacional “Novembro Azul” e enfatiza a importância da prevenção do câncer de próstata. Para dar visibilidade à questão, a instituição produziu, a pedido de seu Departamento de Atenção Integral à Saúde (DAIS), um banner publicitário para divulgação no site, intranet e redes sociais. Além disso, a sede da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) ficará com a cor azul nos dias de semana do mês de novembro, entre 19h30 e 21h30.