O Ministério Público do Trabalho (MPT) e entidades da sociedade civil, do setor empresarial e de instituições públicas divulgaram nesta terça-feira (10) nota de repúdio à exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho, André Esposito Roston. A exoneração foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Segundo a nota, no atual cenário de instabilidade política e de retrocessos sociais, o Governo ignora a diretriz de permanente avanço no combate ao trabalho escravo imposta pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (que recentemente condenou o Brasil em um caso de trabalho escravo) e arruína uma política pública até então assumida como prioritária pelo Estado brasileiro.

Na manhã desta terça-feira (10/10), Dia Nacional da Segurança e Saúde nas Escolas, a Procuradoria do Trabalho de Boa Vista (MPT/PTM), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Boa Vista, ministrou palestra de capacitação para gestores e coordenadores das escolas municipais objetivando levar ao âmbito escolar o debate sobre meio ambiente de trabalho.

A procuradora do trabalho da PTM de Boa Vista/RR, Priscila Moreto, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente (CODEMAT/MPT), durante a palestra “ Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas: Implementação da Lei 12.645/12 como instrumento de prevenção de acidentes de trabalho”, destacou a importância de construir a cultura da prevenção desde a infância. Abordou ainda o conceito de meio ambiente do trabalho, conceito de acidente de trabalho e doença ocupacional, índices locais e atuação do Ministério Público do Trabalho.

Com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi fechado nesta quinta-feira (5), acordo para devolução de recursos do imposto sindical que deixaram de ser repassados pelo governo federal a centrais sindicais, federações e até alguns sindicatos. O termo de mediação foi assinado por sete centrais sindicais, o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal (CEF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o MPT. O montante da dívida ainda será apurado pelo ministério, mas, pelo acordo, as centrais concordaram em destinar 15% do total para ações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, empossou nesta segunda-feira (2) os 24 novos procuradores-chefes do Ministério Público do Trabalho (MPT) em solenidade em Brasília.  A gestão será para o biênio 2017/2019.  “Quero agradecer pela disposição de vocês em assumirem o cargo. Ser procurador-chefe é um desafio enorme. Mas garanto, pela experiência minha quando fui chefe no MPT-DF, é um período de aprendizagem de relacionamento humano, com os colegas, servidores e a sociedade”, destacou Fleury que deu um conselho a todos: ”É imprescindível ter humildade. Isso não tem nada a ver com segurança. Ao contrário, para ter humilde tem que ser muito seguro. Boa continuação para quem foi conduzido e bem-vindo quem vai começar sua gestão”.