MPT processa União para garantir combate ao trabalho escravo

Corte de verbas no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afetou fiscalização do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM)

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com Ação Civil Pública contra o Governo Federal para garantir a manutenção das operações de combate ao trabalho escravo, que correm o risco de ser paralisadas em setembro por falta de recursos. O corte de verbas determinado pelo governo no orçamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) impede que novas inspeções sejam realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 100 mil. A ação tramita na 21ª Vara do Trabalho de Brasília.

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MPT e OIT criam websérie “O futuro que queremos: trabalho decente e inclusão de pessoas com deficiência”

O Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), produziu a websérie “O futuro que queremos: trabalho decente e inclusão de pessoas com deficiência”.

A série documental tem oito episódios, ilustrando boas práticas de inclusão de pessoas com deficiências no mundo do trabalho, em diferentes contextos no Brasil. Cada episódio apresenta personagens com diferentes rotinas de trabalho e estudo, mostrando que a inclusão é possível em qualquer situação, e que as limitações estão na sociedade, não nas pessoas.

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Ata de Audiência Pública sobre Aprendizagem Profissional-PTM Boa Vista

No dia vinte e sete de junho de 2017, no Auditório do Ministério Público Estadual de Roraima/RR, presentes os integrantes da Mesa Diretora, composta pela Exma. Procuradora do Trabalho Dra. Priscila Moreto de Paula e pela Auditora Fiscal, Coordenadora do Projeto Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima, Thais Silva de Castilho, realizou-se audiência pública, nos autos do PROMO 000126.2017.11.001/6 – 102, para tratar do cumprimento da legislação sobre aprendizagem profissional, prevista no artigo 428 e seguintes da CLT, bem como no Decreto n° 8.740 de 04.05.2016, regulamentado pela Portaria MTb n° 963 de 23.05.2017, com vistas a assegurar o direito fundamental à profissionalização de adolescentes e jovens, previsto no artigo 227 da Constituição Federal.

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CNMP divulga retrato do Ministério Público brasileiro

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou nesta quarta-feira, 26 de julho, a sexta edição da publicação "Ministério Público: um retrato". O documento traz dados sobre a atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais e dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios) – ao longo do ano de 2016, além de números sobre o próprio CNMP.

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