MPT pede veto e não descarta entrar com ação contra reforma trabalhista

Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o MP deve ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF, caso haja sanção presidencial

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou ao presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (12), uma Nota Técnica em que pede o veto total à reforma trabalhista (PLC 38/2017), aprovada no plenário do Senado, na noite de ontem (11). O documento destaca 14 pontos que violam a Constituição Federal e Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil. Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, caso haja a sanção presidencial, o MP poderá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou questionar na Justiça, caso a caso, os pontos considerados inconstitucionais.

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PTM de Boa Vista realiza audiência pública sobre combate ao trabalho infantil e cota de aprendizagem

A procuradora da Procuradoria do Trabalho Municipal de Boa Vista, Priscila Moreto, conduziu na tarde da última terça-feira (27/06), audiência pública que discutiu a aprendizagem como instrumento de combate ao trabalho infantil. Em quatro blocos, representantes das empresas, de órgãos públicos, organizações da sociedade civil ligadas aos direitos das crianças e dos adolescentes, instituições de formação de aprendizes, escolas do sistema S e relatos de experiências vividas por alguns jovens foram ouvidos, em uma troca de experiência para buscar soluções para cumprimento da cota de aprendizagem, prevista no artigo 429 da CLT.

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MPT/PTM Boa Vista/RR, em parceria com TRT11 e SRTE-RR, promove audiência Pública para incentivar a contratação do jovem aprendiz

O Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/PTM de Boa Vista), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e o Ministério do Trabalho (SRTE/RR) realizarão, na próxima terça-feira, dia 27 de junho de 2017, Audiência Pública para debater o tema "APRENDIZAGEM COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL" e tratar do cumprimento da legislação sobre aprendizagem profissional, com vistas a assegurar o direito fundamental à profissionalização de adolescentes e jovens.

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Edital de Convocação para Audiência Pública sobre a Lei da Aprendizagem, em Boa Vista

O Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/PTM de Boa Vista), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e o Ministério do Trabalho (SRTE/RR) tornam público que realizarão AUDIÊNCIA PÚBLICA no próximo dia 27 de junho de 2017, para tratar do cumprimento da legislação sobre aprendizagem profissional, com vistas a assegurar o direito fundamental à profissionalização de adolescentes e jovens.

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