Festas juninas em Boa Vista são alvo de fiscalizações de combate ao trabalho infantil

MPT, SRTE e PETI são alguns dos órgãos envolvidos nas ações

Desde o último sábado, 13, na abertura do arraial da cidade, a Boa Vista Junina 2015 vem sendo alvo de fiscalização de combate ao trabalho infantil, promovida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima (SRTE/RR), com o apoio do Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do Município (PETI). Somente no primeiro dia de fiscalização, 15 crianças e adolescentes, entre 12 e 18 anos incompletos, foram identificados em situação de trabalho.

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Empresa distribuidora de remédios está proibida de realizar revistas íntimas nos funcionários

MPT ajuizou ação civil pública cujo pedido liminar foi parcialmente acatado pela Justiça do Trabalho

A Tapajós Perfumaria está proibida, pela Justiça do Trabalho de Boa Vista, a continuar submetendo os funcionários à prática de revistas pessoais em seus empregados ao término do expediente. A decisão é resultado de pedido liminar do Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região), em ação civil pública. O órgão ministerial constatou a violação do direito à intimidade e à integridade psíquica e moral dos trabalhadores que prestam serviços à empresa.

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MPT/RR abre inscrições para processo seletivo de estágio

Serão preenchidas vagas e formado cadastro reserva de acadêmicos do curso de Direito

O Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região) torna público o edital do processo seletivo 01/2015 para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva de estagiários de nível superior para a área de Direito. Os estudantes precisam ter concluído ao menos 40% do curso.

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Acordo judicial beneficia trabalhadores de saúde em áreas indígenas do AM e RR

O acordo judicial firmado perante a 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, entre o Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região), a Missão Evangélica Caiuá e a União Federal, pôs fim à ação civil pública a qual gerou amplo debate a respeito da implementação de condições de trabalho adequadas para os profissionais da área de saúde que prestam serviços em comunidades indígenas em Roraima e no Amazonas, sem prejuízo à cultura e aos costumes dos povos indígenas que habitam os locais.

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Universitários visitam a sede do MPT em Boa Vista/RR

Nesta quarta-feira, 27, cerca de trinta e cinco alunos dos cursos de Administração e Direito da Universidade Federal de Roraima visitaram a sede do Ministério Público do Trabalho em Boa Vista. Eles foram recebidos pelos procuradores do Trabalho André Magalhães Pessoa e Safira Nila Rodrigues que, em palestra no auditório do órgão, explicaram sobre a atuação do MPT na defesa e garantia dos direitos dos trabalhadores.

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