No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes instituições fazem apelo para a instalação do Centro Integrado de Apoio à Criança e Adolescente

Na manhã desta quarta-feira, 18 de maio, a sociedade amazonense se aliou às instituições que compõem a Rede de Proteção à Criança e Adolescente para o "Abraço solidário à DEPCA", Delegacia Especializada Em Proteção à Criança e ao Adolescente. O Ato fez parte do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, instituído há 32 anos.

O evento foi marcado por manifestações de reafirmação do compromisso das instituições com o combate ao crime contra crianças e adolescentes e de apelo para que seja construído o Centro Integrado de Apoio à Criança e Adolescente.

A representante do MPT, Procuradora-Chefe Alzira Melo Costa, relembrou que a atual DEPCA foi conquistada com muita luta, garra e diálogo, mas também com cobranças. Destacou ainda que o MPT destinou 5 milhões para que seja construído o Centro Integrado de Apoio à Criança e Adolescente e que não foi executado. "Para apoiar é preciso ações concretas, apoio verbal todas as crianças estão fartas, então vamos Fazer Bonito, vamos transformar isso aqui efetivamente em um Centro, que nossa criança seja atendida e amparada, para que seja diminuído esses índices. Porque é vergonhoso o estado do Amazonas ser lembrado por meninas prostituídas, exploradas sexualmente. Espero que no próximo ano a gente consiga inaugurar o Centro Integrado de Apoio à Criança e Adolescente", enfatizou.

A desembargadora Joana dos Santos Meirelles, coordenadora da Infância e da Juventude do TJAM, ao reafirmar o compromisso do Tribunal de apoiar e lutar para que seja extirpada da sociedade essa "chaga", fez um apelo ao secretário da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania-SEJUSC, Emerson José Rodrigues de Lima, para que o governador Faça Bonito, “precisamos que as crianças e adolescentes tenham o Centro de Atendimento Integral", disse.

Para a Delegada da DEPCA, Joyce Coelho, o 18 de Maio é um dia para reafirmar o compromisso de saber que essa engrenagem só vai funcionar cada vez melhor com a união de todos e de pensar que a nossa missão é essa, de proteger crianças e adolescentes. " O Eca há mais de 30 anos não conseguiu efetivar toda os direitos que foram regulamentados, mas que a cada passo que a gente dá é um estímulo, uma coragem, um alento para a vítima que sofre. Que tenhamos mais coragem, mais força e, acima de tudo, mais amor a partir de hoje", destacou.

Índice de violência

Em sua fala, a representante do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescentes-CEVSCA-Manaus, Amanda Ferreira, chamou atenção para o índice de violência contra criança no Amazonas. " Estamos aqui nesta delegacia, para simbolizar as 1.557 crianças e adolescentes que de abril do ano passado a abril deste ano sofreram violência e vieram até aqui para denunciar. Este lugar não pode mais ser simplesmente uma delegacia, precisa ser um lugar onde crianças e adolescentes sejam acolhidos com dignidade e o sofrimento delas acabe. Precisamos do Centro integrado já. É um dia de Ato, não é um dia de celebração, é um dia de incidência política, um dia de dizer que nós, adultos, estamos aqui para garantir que a política de garantias da criança e adolescente seja efetivada”, ressaltou.

Estatuto da Criança e Adolescente- ECA

O ECA foi instituído pela Lei 8.069, de 1990, e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal. O Estatuto é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente, incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas (1989) e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.